Jane Será Promovida Dentro De 12 Meses

Semana 07 Caso Concreto 1-(OAB/BA 2006.3) Raul e Regina, brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens desde 15/12/1998, ajuizaram ação pleiteando a alteração do referido regime de casamento para o da comunhão parcial de bens. Alegam que pretendem constituir sociedade empresária, na qual os dois serão sócios e, sendo vedada aos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal a contratação de sociedade, requerem, então, a alteração para o regime da comunhão parcial

propositura de ação, cobrança de dívidas do espólio, o transporte de bens da herança para o domicílio do herdeiro, o exercício de ações próprias de herdeiro; Presumida ou Ficta (art. 1807). Se houver ausência de qualquer manifestação do herdeiro, dentro do prazo de 30 dias, requerido por algum interessado (credor do herdeiro, legatário, pessoa que o substituiria se houvesse renúncia) ao juiz, após 20 dias da abertura da sucessão, para pronunciar-se. b) Quanto à pessoa: Aceitação…

as necessidades futuras, as vagas que serão abertas, e detectar internamente na empresa pessoas com potencial para ocupar essas vagas. A grande vantagem do planejamento é a de que a empresa pode agir antes do fato. Se um gerente vai aposentar-se dentro de dois anos, durante esse período há tempo de identificar um funcionário com capacidade para o substituir e treiná-lo a fim de prepará-lo para a ocupação plena do cargo. A não-realização do planejamento de pessoal, principalmente…

Burronildo, no dia 20/12/2007, por volta das 15hs, quando caminhava com sua carroça pela Av. Brasil, próximo ao Caju, puxada por um cavalo de sua propriedade, com excesso de peso na carroça, para forçar o animal a se locomover rapidamente, chicoteava o mesmo de forma consciente mas não conseguia velocidade, tendo em vista o excesso de carga. Naquele momento, passava pelo local uma patrulha da Polícia Militar, tendo o policial preso em flagrante Burronildo e o conduzido à delegacia de…

culturas em destaque mundial. Com isso, devido à falta de correspondência ao momento vivenciado pela realidade nacional, muitas determinações legislativas e comportamentais disciplinadas não foram efetivamente incorporadas. Na abertura política promovida pela Constituição Federal de 1988, houve a legitimação de garantias sequer questionadas na época, tornando imprescindível o planejamento de sua implementação. A lacuna gerada pela ausência dessa etapa resultou na atuação…

realidade daqueles trabalhadores rurais que, em função das mais diversas razões, tenham exercido atividade urbana, com a realização de contribuição previdenciária, durante o período de carência para o benefício de aposentadoria por idade, ou seja, nos 180 meses que antecedem o cumprimento dos requisitos para requerer o benefício de aposentadoria por idade. Palavras-Chave: Previdência Social. Aposentadoria Rural. Aposentadoria por Idade. Trabalhador rural. Híbrida. Carência. Tempo de…

questões objetivas; c) assinar a folha de respostas, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta.  As questões são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado.  Durante a aplicação da prova não será permitido: a) qualquer tipo de comunicação entre os examinandos; b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala; c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica,…

Conforme previsão editalícia, o descumprimento desta instrução implicará a anulação de sua prova e sua eliminação do Exame de Ordem. 4. As questões são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado. 5. Durante a aplicação da prova não será permitido: a) qualquer tipo de comunicação entre os examinandos; b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala; c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook,…

de conteúdos o atendimento direto às crianças e aos adolescentes vitimizados pela violência sexual. Em 1995 a Campanha Contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil, promovida em parceria com a Polícia Militar da Bahia e o UNICEF, lançada na Bahia, foi adotada pelo Governo Federal e veiculada em todo o território nacional durante seis meses. Campanha de denúncia que contou com artistas reconhecidos pelo público, como Daniela Mercury, Renato Aragão, Caetano Veloso e Gilberto Gil. Em 1997,…

“Meu filho, guarde consigo a sensatez e o equilíbrio, nunca os perca de vista.” (Provérbios 3:21) SUMÁRIO RESUMO 09 INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I CONTEXTUALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 12 1.1 – Histórico da Previdência Social 12 1.2 – Idade Medieval 13 1.3 – Estado Moderno 14 1.3.1 – Estado Absolutista 14 1.3.2 – Estado Liberal 16 1.4 – Estado do Bem Estar Social – (WELFARE STATE) 19 1.5 – Neoliberalismo 19 CAPÍTULO II BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS DA PENSÃO