Iv Os Credores De Obrigações Vencidas E Não Pagas

para TRT/MG Analista Judiciário. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi. Aula - 06 AULA 06: Direito das obrigações. Olá! Como vão os estudos? Esperamos que você esteja conseguindo estudar de forma adequada. Lembre-se que o sacrifício é momentâneo e quando você visualizar seu nome no diário oficial terá a certeza de que todo este esforço valeu a pena. Os temas da aula de hoje não são difíceis, mas, há uma grande carga teórica e o seu estudo pode ser um pouco cansativo…

feita pelo credor, imputação de pagamento feita pelo devedor e imputação de pagamento feita pela lei. Com relação à dação em pagamento, este trabalho aborda conceito e natureza jurídica do referido instituto. Sobre a novação, há a explicação do conceito, requisitos da novação, espécies e efeitos gerados por ela. No capítulo da forma indireta de pagamento compensação, é esclarecido seu conceito, natureza jurídica, espécies, requisitos da compensação legal e hipóteses de obrigações que…

Obrigações Direito – 3º semestre – 2012 Apontamentos em sala de aula por JRMonteiro, JJRodgher e JBMarques 01 de fevereiro de 2012 Apresentação, bibliografia 07 de fevereiro de 2012  Obrigação = vínculo obrigacional = relação obrigacional  O Contrato é uma das principais fontes da Obrigação. É ato de vontade declarado que diz respeito à coisa e ao valor da coisa objeto da vontade das partes. Nasce quando há declaração de vontade das partes sobre o consentimento da coisa e…

EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Uma obrigação é um fenômeno jurídico que ocorre a todo momento, que nasce e se extingue a todo instante. Enquanto estamos aqui conversando, existem inúmeras obrigações, contratos, atos ilícitos, etc., sendo realizados/ocorrendo lá fora na rua. Vocês hoje, por exemplo, celebraram algum contrato, assumiram alguma obrigação, compraram alguma coisa, tomaram algo emprestado, usaram o telefone? Acredito que sim, então vocês hoje fizeram acontecer uma…

uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. Qualquer interessado e não qualquer pessoa. Qualquer interessado que mantêm com ausente algum tipo de relação jurídica: pais, filhos, credores, vizinho, amigos, professor. O curador não precisa ser necessariamente a pessoa que…

FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO 1. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Sabemos que o pagamento consiste-se na realização voluntária do que é devido e da satisfação do interesse do credo por meio deste, entretanto, não apenas ao credor é interessante o recebimento, mas também ao devedor em cumprir com sua parte, pois é através disso que ele poderá se livrar do vínculo jurídico existente. A realização do pagamento é tão importante ao devedor que caso ele o efetue fora do prazo ou local estará sujeito…

Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Correto. A novação, conquanto modalidade de extinção de obrigação em virtude da constituição de nova obrigação substitutiva da originária, não tem o condão de impedir a revisão dos negócios jurídicos antecedentes,…

Caso os devedores não cumpram a obrigação referente ao pagamento, o credor poderá exigir apenas de um deles o total da dívida comum, pois, se pretender exigir o pagamento parcial, deverá demandar cada um pela sua cota. b) Ainda que a prestação se impossibilite por culpa de Gustavo, subsistirá para todos o encargo de pagar o equivalente, embora somente Gustavo responda pelas perdas e danos. c) Por se tratar de obrigação solidária, Eduardo, uma vez demandado, poderá opor ao credor a…

decretação da falência Arts. 102 a 104 - efeitos da falência sobre o falido Arts. 115 a 128 - efeitos da falência sobre as obrigações do falido Arts. 75 a 82 disposições gerais sobre a falência Arts. 5º a 6º - disposições gerais comuns à recuperação judicial e à falência Arts. 21 a 34 - administrador judicial e comité de credores Arts. 35 a 46 - assembléia-geral de credores Arts. 108 a 114 arrecadação e da custódia de bens Arts. 85 a 93 - pedido de restituição Arts. 7º a…

Sobre FALÊNCIA, não é correto afirmar: Respostas: a. O termo provém do verbo latino fallere e significa: faltar/enganar b. Solução judicial da situação jurídica do devedor comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida. c. Procedimento de interesse coletivo, instituto de ordem pública, embora vise a resolver em massa questões de interesse privado. d. É chamada pela maioria dos advogados de "execução concursal" e pressupõe, além da inadimplência, o título executivo. e.…