Ipva Iptu Itr

IBET - Especialização em Direito Tributario Controle da Incidência Tributária Seminário VI – IPTU, ITR e IPVA 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. A respeito do IPTU e ITR, impostos que, em razão de sua similaridade serão vistos conjuntamente, tem-se, conforme o art. 156, I da CF e 32 do CTN e art. 153, VI, da CF e art. 29 do CTN, que suas regras matrizes de incidência são assim compostas: Critério material: "ser proprietário, detentor do domínio…

constitucional Competência Fato gerador IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal Posse debem ou Imóvel IPVA Art. 37, da CF Estadual Carros, motos, caminhões ICMS Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Entrada e Saída de mercadoria IPI Art. 150, III, b da CF/88 União ProdutosIndustrializados IOF Art. 153, V, § 1º, CF/88 União Operações Financeiras ITR Art. 153, VI da CF União Território Rural IR Art. 153, III da CF União Lucro pela Empresa Imposto: IPTU…

1.IPTU: Hipótese: Critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou ter a posse de bem imóvel; Critério espacial: perímetro urbano do território de determinado município; Critério temporal: a regra geral é 1º de janeiro de cada ano. Consequente: Critério pessoal: - sujeito ativo: Município - sujeito passivo: quem for proprietário, tiver o domínio útil ou a posse do imóvel urbano. Critério quantitativo: - base de cálculo: valor venal do imóvel; - alíquota: determinada pela

parte) Exceção à anterioridade qualificada Competência da União II, IE, IR, IPI, IOF, IPTR, IGF ICR IEG TAXAS CM CS Empréstimos Compulsórios - IR - ITR - IGF - ICR - Taxas - CM - EC (art 158 II) - CS - CIDE - CSM (art 195 §6) - IPI - ITR - IGF - ICR - Taxas - CM - EC (art 148 II) - CS - ITR - IGF - ICR - Taxas - CM - CS (menos a previdência geral e a CIDE) 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II - empréstimo compulsório de calamidade…

Seminário II – Impostos sobre a propriedade: IPTU, IPVA e ITR ------------------------------------------------- Questão 1: Regra matriz – ITR: 1) Antecedente: a. Critério material: SER proprietário, detentor ou possuidor; b. Critério temporal: 1º de janeiro de cada ano; c. Critério espacial: zona rural do território brasileiro, critério por exclusão dado pelos §§1 e 2 do artigo 32 do CTN. 2) Consequente: d. Critério Pessoal: i. Sujeito…

| |Curso de Direito Tributário - Kiyasly Harada - Ed. Atlas. | |Legislação Tributária do DF ( ITCD, ICMS, IPVA, IPTU, ITBI, ISS) | |Sistema - Conjunto organizado para entender o todo deve-se entender suas partes. Conjunto de Tributos existentes no País e das | |normas que regem estes tributos à

IPTU — IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (fiscal) O IPTU é de competência dos Municípios (156, I CRFB/88). 1. Critério material: A regra-matriz do IPTU tem por critério material “ser proprietário, ter o domínio útil ou ser possuidor de bem imóvel”, conforme artigo 32 do CTN: Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade (1228 CC/02), o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por…

Alíquota – definida por decreto. ITR – Imposto sobre Propriedade Territorial Rural Princípios: Todos se aplicam Princípio específico: Progressividade Imunidades: Todas se aplicam CM .ITR – possuir imóvel rural. CE ITR – Território nacional. CT .ITR – incide uma vez ao ano, normalmente dia 1° de janeiro. CP ITR – Sujeito Ativo – União, se o município não editar lei, mas se o município editar lei tomará a sujeição ativa. Sujeito Passivo - Proprietário CQ ITR – Base de cálculo –…

seguintes: * Imposto sobre Importação (II) * Imposto sobre Exportação (IE) * Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) * Imposto sobre Renda (IR) * Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) * Imposto Territorial Rural (ITR) O imposto sobre importação (II) incide sobre as mercadorias estrangeiras que se destinam ao comercio no Brasil; o Imposto sobre exportação (IE) incide sobre as mercadorias que saem do Brasil para outros países ; o Imposto sobre Produtos…

de receitas e despesas que irão compor o orçamento para o exercício de 2012, conforme relação abaixo: DESPESAS RECEITAS Vencimentos e Vantagens Fixas Obrigações Patronais Diárias Juros da Dívida Contratada Material de Consumo 3.500.000,00 IPTU 450.000,00 980.000,00 ISS 344.000,00 34.940,00 ITBI 85.000,00 123.000,00 480.000,00 IRRF Taxa 56.000,00 pelo Polícia UNOPAR VIRTUAL Poder de 41.000,00 Ciências Contábeis Outros Serviços de Pessoa Física Outros…