Ipva Iptu Itr

pretender o recolhimento de tributo sobre situação concreta não enquadrada na respectiva Hipótese de Incidência. Exemplos da aplicação da tese: a) IPTU sobre imóvel rural. b) ICMS sobre transporte de mercadoria entre estabelecimento da mesma empresa. c) ITBI sobre registro de compromisso de compra e venda. d) IR sem acréscimo patrimonial. e) IPVA sobre barcos e aeronaves. f) ISS sobre locação. g) Contribuição de Melhoria sem valorização imobiliária. Atenção: quando utilizar…

IOF, IEG, compulsório, ICMS. Anterioridade nonagesimal – é vedado aplicar aumentar tributo antes de decorridos 90 dias da data que a lei foi publicada – Ex não se aplica – sobre impostação, exportação, IR, IOF, IEG, compulsórios, calamidades, IPTU, IPVA. Exceções ao Princípio da Anterioridade Anual – São aqueles impostos que regulam a economia ( ex – taxa selic) . O governo pode mexer neles por meio de decreto ou portaria. Exceções ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal : Alguns…

Pesquisa da web as 17:25 EducaçãoFinanceira Principais Impostos federais ,estaduais e municipais O que é e para que serve os Principais Impostos federais, estaduais e municipais, como ICMS, IPTU, ISS, IPVA e outros impostos Educação Financeira | 0 Comentário Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impotos…

e ITBI são da competência da União; Os impostos: IPVA, ICMS e ITR são da competência dos Estados; Os impostos: IPTU, ISSQN e ITCD são da competência dos Municípios. B) Os impostos: IPI, IOF e ITR são da competência da União; Os impostos: IPVA, ICMS e ITCMD são da competência dos Estados; Os impostos: IPTU, ISSQN e ITBI são da competência dos Municípios. C) Os impostos: IPI, ICMS e ITBI são da competência da União. Os impostos: IPVA, IPTU e ITR são da competência dos Estados; Os…

pagamentos de juros e contas à pagar que incidem na cobrança deste mesmo imposto. ITR – Imposto sobre propriedade Territorial Rural O ITR é cobrado à fim de facilitar a distribuição de latifúndios e trata-se de um tributo extrafiscal que ajusta a balança comercial. O ITR trata-se de um imposto administração pública ou federal. Para a produção do Açúcar, a empresa deve possuir territórios rurais e conseqüentemente pagar o ITR ao Governo. ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e…

.....................8 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ...........................................................................................................................9 Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) ............................................................................................10 Imposto sobre Importação (II) ..............................................................................................................

Trabalho Fundamentos do Direito 1. Quais os tributos que devem obedecer o princípio da anterioridade, isto é, aqueles que devem ser criados ou aumentados no exercício anterior? São eles: IR, ITR, IGF, Impostos residuais, ITCD, ICMS, IPVA, IPTU, ITBI, ISS, Empréstimos Compulsórios para investimentos, Taxa e contribuição de melhoria, Contribuições gerais, Contribuições de Seguridade Social sob fonte nova. 2. Quais os tributos de só devem ser cobrados depois de um prazo…

tributos de cobrança imediata | Tributos que respeitam apenas a anterioridade anual | - Empréstimo Compulsório (calamidade e guerra); - II; - IE; - IOF; - Imposto Extraordinário de Guerra | - IR (153, III); - IPTU (156, I); - IPVA (155, III) → os dois últimos (IPTU e IPVA) só são exceção a anterioridade nonagesimal quanto à aumento da base de cálculo. | Competência tributária – indelegável - União, Estado, DF e Município | Legislar art. 6º CTN |…

de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Art. 119 do CTN Ex: IR- União, IPVA-Estado e IPTU-Município PASSIVO – Sujeito passivo é a pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Art. 121 do CTN. Ex: IR – pessoa que aufere renda; IPVA – proprietário veicular; - IPTU – proprietário do imóvel. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA São aqueles que a lei prevê sejam acrescidos…

taxa? Quais os princípios que se aplicam as taxas? Quais as modalidades de taxas? Qual o fato gerador da contribuição de melhoria? IPTU: incidência, isenção ou não, fato gerador? A prescrição ou decadência afeta a todos? Responsabilidade tributária e pagamento do tributo a quem aproveita? (caso?) Repartição das Receitas Tributárias (arts. da CF). Repartição do IPTU, ITR O que cabe ao DF da arrecadação de impostos da competência da União (quando exerce competência residual ou…