Ipva Guerra Fiscal

§1º) | - Contribuições Previdenciárias; - IPI ( art. 153, IV); - ICMS Monofásico (combustível e lubrificantes); - Cide Combustível → estes tributos só nonagesimal | - Empréstimo Compulsório (calamidades e guerra); - II*; - IPI*; - IOF*; - IE*; - Imposto Extraordinária de Guerra; - ICMS Monofásico (combustível e lubrificantes); - CIDE Combustível → estes tributos não respeitam a anterioridade anual | * suas alíquotas podem ser alteradas por Decreto do Executivo, mas…

Estado. Este é um exercício de cidadania fiscal! As principais fontes históricas de financiamento são: • receita de senhoriagem por meio da emissão de moeda: A simples emissão de moeda que não encontre lastro econômico, isto é, que não se faça em proporção ao crescimento da circulação de bens e serviços no mercado, conduz, inevitavelmente, à perda de seu valor e, portanto, a processos inflacionários; • receita proveniente da emissão de títulos: política fiscal encontra limitações na…

Originária: quando o Estado atua como empresário. Exemplo: receitas de aluguéis, da venda de produtos e serviços etc. - Receita Derivada: quando o Estado atua impondo sua vontade, arrecadando recursos junto aos particulares. Exemplo: as reparações de guerra, as penas pecuniárias e os tributos. - Recursos provenientes da arrecadação de tributos: Receita derivada - Legislação Tributária: diz respeito aos recursos conseguidos pela atividade financeira do Estado por meio da arrecadação…

contribuintes de direito (aquele que arca com Ônus e com reconhecimento do imposto). Exemplo: -Imposto Territorial Rural – ITR; -Imposto de Renda – IR; -Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; -Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Os impostos indireto são aqueles pagos pelo consumidor e reconhecido aos cofres públicos pelo comerciante, industrial, produtor e prestador de serviço. Exemplo: -imposto sobre Operação Relativas à Circulação de Mercadorias…

impostos+ contribuições de melhoria+ empréstimos compulsórios Taxa está vinculada a um serviço em troca. Imposto não esta relacionado a um serviço prestado. Contribuições de melhoria Imposto direto = sobre renda e patrimônio (Imposto de renda, IPTU,IPVA etc.) Imposto indireto = vinculado a transações de mercadorias e serviços, e ônus do imposto pode ser repassado para outra pessoa( ex - dono do mercado repassa preço para consumidor) Existe um limite para tributação = Grafico de…

gerador do Imposto Territorial Rural ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do município. Imposto extraordinário É aquele instituído pela União, em caráter temporário, na iminência ou no caso de guerra externa... máximo de cinco anos, contados da celebração da paz. Empréstimo Compulsório Na doutrina tributária brasileira, empréstimo compulsório é considerado um tributo, e consiste na tomada compulsória de certa quantidade em dinheiro…

– CF/88): I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição; II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.  Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre…

| |Curso de Direito Tributário - Kiyasly Harada - Ed. Atlas. | |Legislação Tributária do DF ( ITCD, ICMS, IPVA, IPTU, ITBI, ISS) | |Sistema - Conjunto organizado para entender o todo deve-se entender suas partes. Conjunto de Tributos existentes no País e das | |normas que regem estes tributos

duplamente desvinculado – Princípio da não afetação. – artigo 167, IV, CF. A lei não pode vincular a receita de impostos ... Exceção: artigos 158 e 159, 2ª parte do artigo 167, IV, CF. IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS MUNICIPAIS ICMS IPTU IPVA ISS ITCMD ITBI IPTU - Pode ter alíquotas progressivas ISS - RG: é devido ao município da sede do prestador (não importa onde preste serviço). Exceção: no caso de construção civil paga-se no local da prestação. - Locação não…

INSITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS/SABARÁ TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS ECONOMIA II ELIZA QUEIROZ 06/09/2012 Alunos: Carlos Alberto João Natal Rômulo Teles Ronaldo Adriano. ECONOMIA, TRIBUTAÇÃO E ISENÇÃO FISCAL IMPOSTOS São valores percentuais devidos por físicas ou jurídicas aos órgãos da esfera estadual, municipal e estadual em função do exercício de atividades geradoras de riqueza ,pela produção, comercialização e prestação de serviços . TRIBUTAÇÃO Conjunto dos impostos,…