Ipem Multas

aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza. Comentário resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor proíbe a execução ou promoção de publicidade enganosa ou abusiva e prevê pena de 3 meses a 1 ano e multa para quem, tendo ou não conhecimento, após apuração de culpa, causa dano ao consumidor ou coloca em risco a sua saúde ou mesmo a sua vida. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question3 Notas: 1 O direito de reclamar pelos…

8495, transportando, segundo o Termo de Ocorrência, 27.8311 m³ de madeira serrada (tábua), estando portando em desacordo com a licença valida outorgada pela Autoridade Ambiental. O veículo, juntamente com a madeira, foram encaminhados ao pátio do IPEM – Instituto de Pesos e Medidas, onde, até a presente data, aguardam providencias. Neste contexto, sempre fazendo uso dos mais lídimos conceitos de legalidade, pautando o transporte em documentação válida,…

ILMO .SR.DR. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO /SP. Auto de Infração - Processo IPEM – SP Empresa, pessoa jurídica de natureza privada, inscrita no CNPJ sob o nº 01.257.995/0001-33, com sede na ….., neste ato representada pelo seu procurador, abaixo assinado, vem perante Vossa Senhoria com o respeito e acatamento devidos, conforme Notificação Administrativa originada do Auto de Infração nº ….....…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO E/OU INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO – IPEN/MT. Referente: Processo: IPEM – MT 9542/14 Auto Infração: 2750692 E. A. VEDANA - EPP, inscrita no CNPJ: 11.342.519/0001-74 e Insc. Est.: 13.380.403-8, situada à Rodovia MT 24, KM 80, no município de Nova Ubiratã/MT, representada pelo proprietário, EDEMAR ANTONIO VEDANA, inscrito sob CPF: 249.714.991-74 e portador da Cédula de…

aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza. Comentário resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor proíbe a execução ou promoção de publicidade enganosa ou abusiva e prevê pena de 3 meses a 1 ano e multa para quem, tendo ou não conhecimento, após apuração de culpa, causa dano ao consumidor ou coloca em risco a sua saúde ou mesmo a sua vida. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 3 O direito de reclamar pelos vícios…

aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza. Comentário resposta correta: O Código de Defesa do Consumidor proíbe a execução ou promoção de publicidade enganosa ou abusiva e prevê pena de 3 meses a 1 ano e multa para quem, tendo ou não conhecimento, após apuração de culpa, causa dano ao consumidor ou coloca em risco a sua saúde ou mesmo a sua vida. Question3 O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:…

referida lei é mais específica do que a antiga lei, vindo ainda a definir detalhes tais como: os objetivos, a composição, atribuições, regime de exploração, modalidade da prestação de serviço, cadastramento, recadastramento, fiscalização, penalidades, multas e outras disposições a respeito do sistema de táxis da cidade. 4. LEGISLAÇÃO NA ÍNTEGRA (ORDEM CRONOLÓGICA): 4.1. Lei nº 12.914 de 1977. “LEI Nº 12.914 DE 1977.

fato ocorreu foi um equívoco por parte de um dos funcionários da recorrente, funcionário este novato, que, ao realizar a pesagem do produto, o fez de forma equivocada, ultrapassando o limite normal que é de 500 kg. No caso em comento, o Fiscal do IPEM não fez constar no Auto de Infração a observação de que apenas uma embalagem do filé de merluza encontrava-se fora dos padrões, ou seja, diante de uma imensidade de produtos da mesma espécie apenas uma embalagem estava com peso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO – SÃO PAULO (SP). Processo IPEM – SP 26615/12 APARECIDO DONIZETE COLETO – ME. (CNPJ 72.785.538/0001-60), nos autos do processo administrativo em epígrafe, objeto do auto de infração n. 2472194, respeitosamente, vem à presença de V. Sa., oferecer suas razões de defesa, pelo que expõe e ao final requer: DOS FATOS O recorrente tem como objeto…

pós-fixado; taxa incidente de juros ao ano; multa de mora, que não poderá exceder a 2%. Obrigados ao cumprimento: estabelecimentos comerciais e os prestadores de serviços. 3.3.2 – Legislação Estadual 1 - Tributária CARTAZ “SONEGAR É CRIME” Obrigados ao cumprimento: os estabelecimentos obrigados a emitir nota-fiscal. 2 – Defesa do Consumidor CARTAZ COM TELEFONES E ENDEREÇOS DE ÓRGÃOS (POLÍCIA CIVIL, PROCON, DISQUEDENÚNCIA e IPEM) Obrigados ao cumprimento:…