Ipem Multas

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPEM-SP Processo IPEM – SP nº Auto de Infração Qualificação, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, por seu sócio administrador ao final indicado, apresentar suas razões de DEFESA, acerca do Auto de Infração supracitado nos seguintes termos: I - Dos Fatos O Metrologista Sr. ___________________ compareceu na filial da empresa peticionante, localizada na Rua

preventiva, p.43 4.4 Tabela de multas, p.43 4.5 Principais problemas, p.44 4.6 Aceitação de requisitos de SGQ, p.45 4.7 Resultado do brainstorm, p.45 5 PROPOSTA DE SOLUÇÕES - DELINEAMENTO DO MODELO DE ABORDAGEM, p.53 5.1 Considerações gerais, p.53 5.2 Ações de gestão, p.54 5.2.1 5.2.2 5.2.3 5.2.4 5.2.5 Qualificação de pessoal, p.54 Calibração, p.54 Equipamentos de medição, p.54 Estrutura para gerenciamento do processo de avaliação e monitoramento, p.55 Tabela de multas, p.55 5.3 Ações…

consumo da Autora, chegando ao extremo de no mês de janeiro de 2008, apresentar o valor de R$ 172,66. Em vista de tal absurdo a Autora procurou ajuda junto ao INMETRO e IPEM para que fosse analisado o relógio, pois a Autora entendia que ali realmente existia um problema. No dia 04/03/2008, conforme agendamento feito junto ao IPEM-RJ/INMETRO, tanto estes quanto representantes da Ré compareceram ao local de residência da Autora com intuito de analisar o equipamento de medição de energia.…

JUDICIAL Em face da XXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1) DOS FATOS Em 18/11/2011 a empresa autora foi autuada de forma arbitrária e ilegal, por conta de um erro de entendimento do Ilustríssimo agente autuante do IPEM/PR, conforme auto de infração no. 285630. Apesar de a autora estar devidamente registrada perante o Inmetro e ser autorizada a fazer a manutenção de extintores, entendeu o agente que esta contratava empresas terceirizadas para realizar…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPEM/SP. - Referente ao Processo IPEM/SP nº - Auto de infração nº NOME E QUALIFICAÇÃO DA PARTE AUTUADA, já qualificado nos autos em epígrafe, cujo feito tem seus trâmites legais por este renomado Instituto, por intermédio de seus advogados abaixo assinados, vem, com o costumeiro respeito e devido acatamento, à Ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar

aplicar, isolada ou cumulativamente, as seguintes penalidades: I - advertência; II - multa; III - interdição; IV - apreensão; V - inutilização; VI - suspensão do registro de objeto; e VII - cancelamento do registro de objeto. Parágrafo único. Na aplicação das penalidades e no exercício de todas as suas atribuições, o Inmetro gozará dos privilégios e das vantagens da Fazenda Pública. Art. 9o A pena de multa, imposta mediante procedimento administrativo, poderá variar de R$ 100,00…

METROLOGIA E QUALIDADE DE MINAS GERAIS – IPEM/MG Autos do processo n.º Auto de infração n.º Autuado XXXX., por meio da advogada devidamente constituída nos termos da procuração anexa, que ao final assina, vem, mui respeitosamente perante Vossa Senhora, com fundamento no art. 20 da resolução CONMETRO 08/06, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO em face da r. decisão que homologou o auto de infração n.º xxx e determinou a aplicação de multa de R$ 5.280,00…

ambiente, evitando riscos de multas. Alguns fabricantes retiram a peça descartada como cortesia, afinal, é essencial dar a destinação ecologicamente correta para certos aparelhos que são compostos por mercúrio, componentes eletrônicos e outros produtos químicos. 3.1.2.2 Manutenção Os equipamentos de medição devem ser homologados pelo Inmetro (sempre que a homologação partir de obrigação do Inmetro, as verificações também devem ser por ele) ou pelo IPEMs. “O IPEMs (Instituto de…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO IPEM – INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA Auto de Infração Nº .... NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º , com sede na ENDEREÇO COMPLETO, CEP , nos autos do processo administrativo em epígrafe, objeto do auto de infração numero ...., vem à insigne presença de Vossa Senhoria, apresentar Defesa Administrativa. DOS FATOS O Senhor Agente Fiscal entendeu que o produto fabricado pela…

do assunto. Nessa época os consumidores compravam os pães por unidade, sendo o preço estabelecido por tal. Mas o sistema começou a trazer problemas, pois as padarias tinham dificuldade em fabricar pães no peso requerido. Podendo levar multas, estabelecidas pelo IPEM , caso fabricasse pães com menos peso. A solução foi proibir a comercialização dos pães pré-medidos e só seria permitida a comercialização do pão quando este fosse pesado na presença do consumidor. A padaria deve colocar…