Defesa 146/2006

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS - IPEM/MG. Ref: Auto de Infração nº ____________. Nome Completo da EmpresaAutuada, empresa devidamente qualificada no Auto de Infração em epígrafe, vem respeitosamente, perante V. Exa., tempestivamente, apresentar sua DEFESA ADMINISTRATIVA oque faz consoante as razões de fato e de direito que passa a expor: 1 – DOS FATOS Em fiscalização realizada pelo IPEM-MG, realizada no dia 18 de dezembro de 2012 no estabelecimento da empresaacima descrita, foram constatadas duas irregularidades conforme Auto de Infração lavrado pelo Sr. Jamerson Azevedo de Oliveira; 2 - FUNDAMENTAÇÕES 2.1 – Que a ausência da Placa com o preço a pagarpelo quilograma do pão francês foi um fato isolado que se deu apenas momentaneamente em virtude de falha humana, o responsável pelo setor retirou a placa para reajuste de preço de venda e acabou seesquecendo de colocar a nova placa, fato este que foi corrigido na mesma data da fiscalização, conforme fotos em anexo; Cumprindo assim o prazo dado pela notificação lavrada naquela data; 2.2 – O fatode não existir a placa informando o preço do quilograma do pão francês naquele momento da fiscalização não caracteriza que o mesmo estava sendo vendido na unidade, conforme foi relatado pelo fiscal;Desde a publicação da Portaria Inmetro n° 146/2006 a empresa vem cumprindo a mesma, desde a venda do pão até a fixação da placa, o fato do fiscal não…

EXCELENTÍSSIMO INSTITU DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPEM – SP. QUALIFICAÇÃO: EDVALDO MERCADINHO – ME, Sediado a Rua Quisiro, 911 – São Paulo – SP. CEP. 04918-100, escrito no CNPJ. 00.000.000/0001-22 CONTESTAÇÃO DE MULTA. Em face de autuação numero 2664587, e do processo numero 17.299/14SP. pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. …

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS - IPEM/MG. Ref: Auto de Infração nº ____________. Nome Completo da Empresa Autuada, empresa devidamente qualificada no Auto de Infração em epígrafe, vem respeitosamente, perante V. Exa., tempestivamente, apresentar sua DEFESA ADMINISTRATIVA o que faz consoante as razões de fato e de direito que passa a expor: 1 – DOS FATOS Em fiscalização realizada pelo IPEM-MG,…

O pão é um alimento que resulta do cozimento de farinha com água e sal, na maioria dos casos o pão é uma das bases da alimentação ocidental utilizado no café da manhã e tarde e em muitas receitas e em restaurantes como acompanhamento. Segundo dados da POF (2008-2009) do IBGE o consumo per capita do pão é de 53 g/dia e de 55 quilos por ano. Estima-se que tenha surgido há 12 mil anos na Mesopotâmia juntamente com o cultivo do trigo, onde foi assado o primeiro pão em forno de barro.…

IPEM-PR O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná, criado pela Lei Estadual nº 5.652 de 6 de outubro de 1967, é uma autarquia, regida pelo direito público. É subordinado administrativamente ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, e tecnicamente ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, de quem recebe a delegação para o exercício de suas atividades relativas à Avaliação da…

PENITENCIÁRIA DE CURITIBANOS ATRAVÉS DO FUNDO ROTATIVO PARA FORNECIMENTO DE PÃO FRANCÊS CONGELADO A TODO O SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CRYSTIANE GUEDES MARCELA R. PACHECO Nutricionistas do DEAP Florianópolis, junho de 2008. INTRODUÇÃO A mudança na maneira de vender o pão francês, em quilogramas, levou o brasileiro a perceber o quanto é caro o valor médio do tradicional pãozinho. O sistema prisional possui…

adquirente dependeria do fato de empregar ou não o produto ou serviço adquirido na sua atividade. Surgiram na doutrina duas correntes, que tentaram aclarar a questão: a dos finalistas e a dos maximalistas. Para os finalistas, em princípio, deveria ser dada a interpretação mais restrita à expressão “destinatário final”. Só seriam destinatários finais aqueles que não utilizassem, DE FORMA ALGUMA, o bem na sua atividade. Só seria consumidor, então, aquele que adquirisse produtos e…

auxiliares 30 Comitês, distribuídos da seguinte forma: 09 Comitês de Assuntos Gerais 12 Comitês de Produtos 03 Grupos Intergovernamentais Especiais 06 Comitês Regionais de Coordenação Changed with the DEMO VERSION of CAD-KAS PDF-Editor (http://www.cadkas.com). Changed with the DEMO VERSION of CAD-KAS PDF-Editor (http://www.cadkas.com). Changed with the DEMO VERSION of CAD-KAS 3.1 – Codex Alimentarius As Normas Codex em CD-ROM, foram editadas pela FAO em 1996, contendo todas…

oxigênio, como por exemplo na cerveja, no vinagre, no iogurte, etc. Observação: há micro-organismos que podem efetuar tanto a fermentação oxidativa quanto a anoxidativa, dependendo das condições do meio. Além da fermentação alcóolica também existem outros processos de fermentação, como a Fermentação láctica, nesse processo a lactose (açúcar do leite) é transformada em ácido láctico pela ação de microrganismos (algumas bactérias, fungos e protozoários e por certos animais). E também na…

a adotar gôndolas fechadas gurança, a assessoria da polícia recomenda que invistam mais em equipamentos de segurança, “principalmente através no videomonitoramento de todo o ambiente de trabalho, serviço que deve ser realizado por pessoa qualificada para tanto. Ainda, é de grande valia a contratação de profissional “segurança”, que inibe as práticas delituosas”. OUTROS HáBITOS Roberto Sales, do Super 100 e a direção da empresa decidiram adotar outros hábitos para não ficarem tão…