Inviolabilidade Profissional Do Advogado Etica

Humanos e Ética da Central de Concursos das unidades: República, Santo André, Santo Amaro, Guarulhos, Taboão da Serra, Osasco; Alphaville e Arthur Alvim; ex-Capitão PM formado pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, Bacharel formado pela Faculdade de Direito Mackenzie. Pós Graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade São Francisco, mestrando em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos com ênfase na área de Filosofia aplicada ao Direito,…

distinguindo o justo do injusto, o lícito do ilícito. Não pode ser o juiz uma peça que apenas sirva para pronunciar as palavras da lei, como disse Montesquieu. O magistrado é dotado de raciocínio e inteligência que devem atuar sempre em conjunto com a ética, a sensatez, a justiça propriamente dita, sem se olvidar da importante função social do juiz. Não deve, pois, o magistrado se sucumbir a um extremado formalismo jurídico, ou a um positivismo ou normativismo sem fronteiras. Há que…

direito de continuar vivo, como também o direito de ter uma vida digna. A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seus termos. E alguns documentos Internacionais que se destacam são a Declaração Universal dos direitos Humanos (1948) e o Pacto Internacional sobre…

DE 2002 Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - Confea, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "f" do art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e Considerando que o disposto nos arts. 27, alínea "n", 34, alínea "d", 45, 46, alínea "b", 71 e 72, obriga a todos os profissionais do Sistema…

evidentemente depois da longa discussão que nós tivemos sobre o assunto na questão de ordem que foi levantada pelo eminente advogado do réu José Salgado, Doutor Márcio Tomás Bastos, é, eu, ã, vou indeferir também essa preliminar (ou rejeitar a preliminar, melhor dizendo) que foi levantada pelo réu José Genuíno e também por Marcos Valério. Ã na ocasião em que o ilustre advogado levantou a questão de ordem da tribuna, ã, para algumas pessoas (talvez mais desavisadas) causou uma certa…

grave em decorrência de tal medida, pode o médico vir a ser denunciado pelo delito de omissão de socorro, previsto no artigo 135 do Estatuto Criminal vigente3. A partir desses exemplos, vemos como é importante definirmos um parâmetro para que o profissional da saúde envolvido possa exercer suas atividades laborais sem maiores contratempos jurídicos. Essa questão aumenta em importância na medida em que não estamos falando de uma pequena denominação ou seita religiosa e sim de uma…

agressividade e sua conduta é um receio pelos êxitos e méritos dos demais. Um sentimento de irritação rancorosa, que se desencadeia através da felicidade e vantagens que o outro possa ter. O agressor tem claras suas limitações, deficiências e incompetência profissional, sendo consciente do perigo constante a que está submetido em sua carreira. É o conhecimento de sua própria realidade o que os leva a destroçar carreiras de outras pessoas. Pode-se somar o medo de perder determinados…

Responsabilidades do engenheiro civil: Introdução Muitos profissionais do nosso Sistema ainda não se deram conta da importância da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Crea. Não é apenas mais um “papel” ou “uma taxa”, como muitos preferem pensar. Trata-se de importante instrumento para assegurar à sociedade que determinado empreendimento de engenharia, arquitetura ou agronomia se encontra sob a supervisão de um profissional que detém conhecimentos especializados. Por…

Grupo de trabalho para elaboração do manual Membros Comissão de Ética: Eng. Civil Domingos Sahib Neto Eng. Eletricista José Antonio Canuto dos Santos Arquiteto Silvio Staut Moraes Junior Eng. Agrônomo Humberto Dauber Funcionários auxiliares: Eng. Eletricista Marcelo Jeconias Grise da Fonseca Advogada Ana Cristina Duarte Braga Secretária Executiva da Presidência Selma Angela Ortiz Ennes Auxiliar Administrativo Laura Mendes da Luz Publicitária Mayara Monteiro Sumário 1. 2. 2.1 2.2 3. 4. 4

não há, para isso, consentimento familiar, com a invocação de princípios que orientam a ética médica. Benjamin Bentham estabeleceu que o direito e a moral ocupam círculos concêntricos; o raio maior seria o da moral. O direito, portanto, seria o mínimo ético. Posta a premissa, o debate da retirada de órgãos de cadáveres deve, necessariamente, ferir-se no campo da Ética. Contudo, grande diferença vai entre a Ética, como é considerada no âmbito da Filosofia, e a disciplina imposta ao…