Inviolabilidade Profissional Do Advogado Etica

Federal comum e para a do Trabalho (Const., art. A nomeação para o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Militar faz-se mediante livre escolha do Presidente da República, com a aprovação do Senado (Const., arts. Os advogados e membros do Ministério Público que passam a integrar os tribunais estaduais (Const., art. art. Ill, § 1a) e ao Tribunal Superior Eleitoral. A Constituição estabelece que as promoções se farão (inclusive para os tribunais)…

(xxx), Cidade Alta - Olinda-PE, por seus procuradores infra-assinados, conforme instrumento procuratório em anexo (DOC-01, Fls.21), CRISTIANO CARRILHO S. DE MEDEIROS, brasileiro, solteiro, advogado OAB/PE n. 18.208 e RENATA SANTA CRUZ COELHO, brasileira, casada, advogada OAB/PE n. 16.870, ambos com endereço profissional na Av. Boa Viagem 6420/301, Boa Viagem, Recife-PE, CEP. 51.130-000, local onde receberão as intimações de estilo na forma da lei, vem, mui respeitosamente perante V.Exa.…

tutelem a camada LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) da sociedade e como se dá a ação profissional do assistente social frente a essa questão. Palavras Chaves: Direitos, Serviço Social, LGBT. 1. Introdução Por ser a sexualidade ainda um tabu consideramos oportuno abordar a temática, visto que é uma demanda emergente na sociedade e o assistente social enquanto profissional que mais se aproxima da realidade dos sujeitos deve estar atento a essas questões para que…

suavizar; civilizar. Tornar-se humano; compadecer-se. A humanização dos serviços de saúde é uma política pública que tem entre seus dispositivos o acolhimento com a avaliação e classificação de risco que traz no bojo de suas definições uma postura ética, que implica no compartilhamento de saberes e angústias, tomando para si a responsabilidade de acolher o outro em suas demandas, com responsabilidade e resolutividade. Esse processo deve ser entendido como uma ação que precisa ocorrer…

restrições constitucionais. Sumário: 1. Introdução; 2. Disposições gerais acerca da liberdade de expressão; 3. A importância da liberdade de imprensa; 4. Responsabilidade no exercício da liberdade de imprensa; 5. Restrições constitucionais; 6. A inviolabilidade dos direitos à honra, à intimidade, á vida privada e à imagem; 7. Conclusão 1. Introdução A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis…

direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso País, os advogados (Lei 8.906/1994, art. 7º, notadamente os incisos I, II, III, XI, XIII, XIV e XIX), sem prejuízo da possibilidade – sempre presente no Estado democrático de Direito – do permanente controle…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A responsabilidade civil do advogado perante seu cliente por ato praticado no exercício da profissão Giovani Carter Manica RESUMO O presente trabalho tem por objetivo estudar a responsabilidade civil do advogado perante seu cliente por atos praticados no exercício da profissão. O tema possui um vasto campo de pesquisa, pois a matéria ainda não foi dissecada pela doutrina e jurisprudência. A teoria da responsabilidade civil diz que todo aquele que causar dano a outrem

o centro de referência especializada de assistência social (creas) Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação social,Trabalho Profissional l,Políticas sociaisll e Planejamento Social. Prof. Edna Braun,Jossan Batistute,Rodrigo Eduardo Zambon e Sirlei fortes de Jesus Curvelo 2011 Introdução …

restrições constitucionais. Sumário: 1. Introdução; 2. Disposições gerais acerca da liberdade de expressão; 3. A importância da liberdade de imprensa; 4. Responsabilidade no exercício da liberdade de imprensa; 5. Restrições constitucionais; 6. A inviolabilidade dos direitos à honra, à intimidade, á vida privada e à imagem; 7. Conclusão 1. Introdução A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis…

incidentes que bastaria uma boa orientação e a criação de um código de ética para preveni-los. O extravio das informações gera um custo enorme, muitas empresas estão sujeitas a encará-lo, seja por descuido ou ações furtivas. Muitos eventos podem ser poupados apenas supervisando de maneira clara e sem invadir a privacidade de seus clientes internos. Desta forma, fica clara a necessidade da criação de um código de ética abrangendo também a Tecnologia de Informação e o uso de normas…