Inviolabilidade Profissional Do Advogado Etica

Testemunhas de Jeová mantêm um programa intitulado Comissão de Ligação com os Hospitais (COLIH),sendo que, através desse programa, eles têm acesso a profissionais médicos que conhecem seus princípios baseadas na Bíblia, e que usam tratamentos alternativos, não sendo o sangue, suas frações e derivados. O objetivo

constitucional brasileiro, à época da Emenda Constitucional nº l , de 1969, prescrevia a inviolabilidade da correspondência e das comunicações telegráficas e telefônicas, de maneira aparentemente absoluta. (art.153 inc9º), salvo na hipótese de estado de sítio e de estado ou medidas de emergência (arts. 165, inc.2º, 158 inc. 1º e 155). A Constituição da República em vigor estabelece, no art. 5º, inc. XII, a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações…

pactuada. d) Nas arras pentenciais admite-se indenização suplementar. c) O contrato de mútuo feneratício é aquele que envolve bens infungíveis. d) Não se aplica o instituto da evicção nas arrematações de bens em hasta pública. 15 - Como advogado assinale o item falso: a) A responsabilidade civil do empregador é fundamentada na culpa presumida. b) O incapaz absoluto responde civilmente pelos atos praticados. c) O dono do animal poderá ter a sua responsabilidade excluída…

DA (DES)LEALDADE NO PROCESSO CIVIL MÁRCIO LOUZADA CARPENA DA (DES)LEALDADE NO PROCESSO CIVIL MÁRCIO LOUZADA CARPENA Mestre em Direito Professor da Faculdade de Direito da PUC/RS Advogado Artigo doutrinário inserido na Juris Plenum nº 85, novembro de 2005. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Do dever de lealdade processual - 3. A quem se dirige o dever de lealdade - 4. Conseqüências decorrentes da quebra ao dever de lealdade: 4.1. Da multa por prática de ato atentatório ao

que os objetivos sejam alcançados. Propostas coerentes com o foco da empresa, pensando nas questões legais e éticas, e, além disso, demonstrando que investimentos de alto custo trazem benefícios a longo prazo, mas que valem a pena, se comparado com o prejuízo que a empresa pode ter em caso de perda de dados e informações de cliente. Palavras-chave: base de dados, servidor, ética. ABSTRACT A reliable company is one that has a structured database, which provides…

Servem assim como ponto de referência interpretativo e oferecem ao intérprete os critérios axiológicos e os limites para a aplicação das demais disposições normativas" (TEPEDINO, 2003, p. 29) - refere-se especificamente, ao direito de proteção a inviolabilidade da pessoa natural, à integridade do seu corpo, nome e imagem.11 E que: Não só a pessoa natural possui tais direitos, mas também a pessoa jurídica, regra expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o…

condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar por danos morais, a cantora Wanessa Camargo, seu marido Marcus Buaiz e o filho deles, iremos mostrar os prós e contras deste caso de enorme repercussão na mídia, falaremos um pouco sobre a vida profissional do humorista, também indicaremos dois pareceres, sendo um em defesa de Rafinha Bastos na forma de contestação (petição) outro em defesa da cantora Wanessa Camargo na forma argumentativa (texto), onde utilizamos o vocabulário e…

OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TST = Tribunal Superior do Trabalho. PROVA OBJETIVA (P1) QUESTÃO 1 Acerca da advocacia, assinale a opção incorreta. A O advogado é indispensável à administração da justiça, razão pela qual qualquer postulação perante órgãos do Poder Judiciário é atividade privativa de advogado, sem exceção. B No processo judicial, ao postular decisão favorável ao seu constituinte, o advogado…

portadora do RG nº1687917, CPF: 049.369.334-30 e JORGE AUGUSTO GALVÃO GUIMARÃES, brasileiro, advogado, portador do RG nº 1734494, CPF nº. 051.923.194-55, inscrito na OAB/RN 7.282, ambos residentes e domiciliados na Rua dos Potiguares, nº 2323, Ap. 104, Bl. 02, Lagoa Nova, CEP: 59063-450, Natal/RN, através de seu advogado, devidamente constituído, que também postula em causa própria com escritório profissional na Rua Antônio Elias de França Neto, nº 1660, Condomínio Jurídico Maurício…

brasileiro. As pesquisas com células tronco são uma realidade, e devem ser analisadas à luz da ética e do direito, que servirão de norte as atividades científicas. A lei de biossegurança está diretamente inserida neste contexto, contribuindo para um menor impacto na vida dos seres humanos; possuindo grande relevância para a tutela da vida humana, bem como a preservação da dignidade humana e a inviolabilidade dos direitos humanos. A partir desse entendimento, verifica-se que há…