Investigatória Ministério Público

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Floriano 2014 MATEUS GUIMARÃES OLIVEIRA OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Monografia apresentada à Faculdade de Ensino Superior de Floriano - FAESF, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharelado em Direito. Orientador: Prof. José de Arimatéa Dourado Leão Floriano 2014 MATEUS GUIMARÃES OLIVEIRA OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO…

O MINISTÉRIO PÚBLICO CAXIAS – MA 2013 Ministério Público Adson Paulo Ribeiro Luz O Ministério Público, segundo a Constituição Federal, é essencial à funcionalidade jurisdicional do Estado; sendo-lhe imputada a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88). A Instituição é organizada da seguinte maneira: Ministério Público da União, subdivido em: Ministério Público…

PROFESSOR RENATO BRASILEIRO DE LIMA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR I Temos a persecução penal, que consiste em investigar um crime e dar início ao processo para que o acusado seja punido. É por isso que a persecução é dividida em duas partes, uma investigatória e outra processual. A investigação criminal I diz respeito à primeira fase, que é aquela de investigação, passando pelo inquérito policial. 1 – CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL É o procedimento administrativo inquisitório e…

da busca da verdade real das circunstâncias e da autoria dos delitos, realizado pela Polícia Civil, tendo como destinatário o Poder Judiciário. Não obstante, as diligências investigatórias probatórias, realizadas para elucidar o crime, não têm como finalidade o oferecimento de denúncia pelo representante do Ministério Publico ou a apresentação de defesa pelo advogado do investigado. O artigo encontra-se dividido em três tópicos, primeiramente apresentando a metodologia desenvolvida em relação ao

ou fases: a) situação de ordem pública normal; b) momento da quebra da ordem pública e sua restauração; c) fase investigatória”. Por sua vez, o ciclo da persecução criminal, composto por quatro segmentos, começa na segunda fase do ciclo de polícia, havendo então a intersecção entre eles, dessa forma: a) momento da quebra da ordem pública, ocorrendo ilícito penal; b) fase investigatória; c) fase processual; d) fase das penas. (Estudos de direito administrativo. São Paulo: ed. RT, 2ª ed.,…

SUMÁRIO Introdução......................................................................................................02 A investigação criminal feita diretamente pelo Ministério Público: Entendimentos contrários: (ADIN nº 3.806 – ADEPOL ); favoráveis (Resolução nº 13/06 – CNMP); e considerações finais”..............................................................................................................03 a 09 Conclusão ...............................................................

1. INTRODUÇÃO As funções que o Ministério Público possui são muito importantes no que se refere ao Estado. Porém, não são menos importantes as funções que cabe a este executar no que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei. 8069/90. Tal artigo cientifico, vem abordar as funções, esclarecendo a legitimidade do Ministério Publico no ECA na defesa dos interesses difusos e coletivos. A realização deste trabalho se faz necessário tendo em vista que se é relevante esclarecer,…

Diretor-Geral); d) é dispensável: se o titular da ação penal contar com peças de informação com prova do crime e de sua autoria, a instauração do Inquérito Policial é dispensada; e) é sigiloso: apesar do sigilo, quem tem acesso aos autos? o juiz, o Ministério Público e os advogados (art. 5º, LXIII, da CF/88. O art. 7º, XIV, da Lei 8.096/94 (Estatuto da Advocacia) assegura ao advogado o acesso aos autos do processo mesmo sem procuração. O mesmo tem acesso à informações já introduzidas no…

se pergunta: por quem este trabalho será feito? Seria exclusivo da polícia? Quanto ao Ministério Público restaria a incumbência de formular a denúncia? Ou seria parte integrante da investigação? A presente pesquisa visa analisar, através de um enfoque jurídico, a atribuição institucional. Tem como objetivo específico esclarecer a quem verdadeiramente, incumbe à investigação quando há crime. O Ministério Público ganhou do Poder originário a titularidade exclusiva da promoção da ação…

AS FUNÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público existe há muito tempo, mas ganhou um grande relevo a partir da promulgação da Constituição de 1988. O Ministério Público tem uma área ampla de atuação. A sua atuação mais tradicional é na esfera criminal, ou seja, o promotor da ação penal pública. Os promotores de justiça, os procuradores da república sempre tiveram como encargo principal fazer a persecução criminal dos acusados de práticas delituosas. A Constituição de 1988 trouxe uma