Inversão Do ônus Da Prova No Direito Do Consumidor

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ____ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO. Requerente: 1ª Requerida: 2ª Requerida: Fulana de Tal, brasileira, casada, portadora do RG nº. 13123454 SSP/GO, inscrita no CPF sob o nº. 000.000.111-91, residente e domiciliada na Rua Galo, Qd. 02, Lt. 05, Setor Serra Azul, Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74.0000, por seu procurador que ao final subscreve, com endereço profissional impresso na nota de rodapé

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ....... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FULANO DE TAL (QUALIFICAR), por intermédio de sua procuradora, que esta subscreve, conforme mandato incluso, vem perante Vossa Excelência, com amparo nos art.5º,inciso V da CF/88,art.6º, inc .VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei 8.078/90,art.186 e art.927 do Código Civil/2002 e art.461 e incisos e §§ do CPC, propor a

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE CUIABÁ/MT. Fulano de tal, brasileiro, separado judicialmente, funcionário público, portador do RG nº ........., e do CPF nº ..............., residente e domiciliado na Rua ........................nesta Capital, vem por intermédio de sua advogada (doc. 01), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS Em…

JUIZA DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TRÊS LAGOAS-MS. xxxxxx, brasileira, solteira, autônoma, portadora do CPF xxx, inscrita no RG sob o nº xxxxx, residente e domiciliada na Sebastião Vieira de Andrade, Bairro Vila Alegre, nº 1189, Três Lagoas-MS, por meio de seu advogado (mandato juntado), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do Banco Bradesco S/A, pessoa jurídica de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/SC Autos do Processo nº MÓVEIS, já devidamente qualificada nos autos supra, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores, consoante procuração em anexo (doc. 01), com escritório profissional sito à Rua dos Ilhéus, nº 38, Edifício Aplub, sala 806, CEP: 88010-560, Centro, Florianópolis/SC, onde recebem notificações e intimações, vêm, mui…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ MARIA DA S PACHECO, brasileira, casada, estudante, portador da carteira de identidade nº. ......, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° ..........., residente na Rua ....., Rio de Janeiro - RJ, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional sito à Rua ...., onde recebe notificações e intimações, vem…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO D0 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE SEROPÉDICA. , brasileira, solteira, cabelereira, inscrita no CPF sob o nº portadora da Carteira de Identidade nº, residente e domiciliada à– Parque Jacimar - Seropédica – RJ - CEP: vem por sua advogada infra-assinado, com seu endereço profissional na Rua AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Pelo Rito dos juizados especiais, baseada nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, Lei 8.078, art.…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face da AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita sob o CNPJ/MF nº 07.707.650/0001-10, com sede na Rua XV de Novembro, nº 165 – 7º andar – Centro, São Paulo/SP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 02 – DOS FATOS A autora firmou contrato de arrendamento mercantil, no dia 30/09/2011, com a empresa Ré, a fim de financiar um…

RESUMO DE DIREITO DO CONSUMIDOR 2ª AVB. Resumo baseado nos vídeos aulas do programa Saber Direito, com o Professor Fabrício Bolzan, Aulas da Professora e Livro do Fabrício Bolzan. Aula 01 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR 1.1 Marcos históricos 1º Marco histórico: Revolução Industrial Com a revolução industrial houve um aumento da população nos grandes centros urbanos, aumentando também a procura por serviços e produtos, e consequentemente fez-se necessário um novo modelo…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ. MARCELO ALVES, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade R.G. nº xxx e inscrito no CPF/RJ nº xxx, residente e domiciliado na Rua São Salvador, nº 12, bairro Largo do Machado, CEP xxx, Rio de Janeiro-RJ, por seu advogado que esta subscreve procuração em anexo (Doc.), tendo seu escritório profissional situado na Rua Gloria, nº 16, bairro Cantagalo, CEP xxx, Rio de