Inversão Do ônus Da Prova Assedio Moral

DA PASTA DA SEGU­RANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. ANTONIO FER­REIRA PINTO, com endereço na Rua Líbero Badaró, 39, 12º andar, Centro, São Paulo, SP, para a cabal e imediata apuração de lamentáveis fatos que se constituem inegavelmente o assédio moral previsto no ci­tado diploma legal, bem como a conduta do Representado está bem fi­gurada na definição contida na doutrina e jurisprudência dominante. Já de plano necessário se asseverar a importân­cia deste…

TRABALHO UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES / POSEAD INSTITUTO A VEZ DO MESTRE TURMA: Direito Privado - Maio.2010 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA por Hamilton Siqueira Junior Nova Iguaçu/RJ Junho, 2011 Hamilton Siqueira Junior ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Trabalho de apresentado graduação Trabalho Conclusão ao à e de …

do Discurso. 13 NOTA DO AUTOR O presente estudo tem o desiderato de trazer ao mundo do direito, mais especificamente à responsabilidade civil, a discussão sobre o BULLYING, fenômeno que ocorre em instituições de ensino e que, causa danos morais e patrimoniais à crianças, adolescentes, e às suas famílias. Logo, ao mostrar a problemática, comprovando o nexo de causalidade, pretende-se pleitear o entendimento de que é responsabilidade objetiva de cada instituição de ensino arcar…

Therena Maria Andrade de Sales ASSEDIO MORAL EM FACE AO SERVIDOR PUBLICO. Natal 2010 Therena Maria Andrade de Sales ASSEDIO MORAL EM FACE AO SERVIDOR PUBLICO. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Potiguar como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Daniele Freitas de Lima Oliveira Natal 2010 THERENA MARIA ANDRADE DE SALES ASSEDIO MORAL EM FACE AO SERVIDOR…

III Concurso de Monografias da Amatra II Assédio Moral e Responsabilidade das Organizações com os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Márcia Novaes Guedes - juíza substituta da Bahia São Paulo, agosto de 2003 1. Introdução O grande tema proposto - Responsabilidade Civil e Contrato de Trabalho no Novo Código Civil - é um mundo, vasto mundo, que, se explorado em toda a sua plenitude, dificilmente se conteria nos estreitos limites de uma breve monografia. Essa rica vastidão tem o mérito de

atualidade fala-se muito em assédio moral, mas seu significado muitas vezes são desconhecidas, o assédio moral se constitui numa outra forma de agressão ao empregado, cometida por superiores hierárquicos, de forma constante e repetitiva, destinada a humilhá-lo, diminuí-lo, criando uma crescente tensão psicológica, que culmina num gradual isolamento do trabalhador dos círculos da empresa e na redução de sua auto-estima. Como violência psicológica que é, o assédio moral atenta contra a…

MEIOS DE PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO DEFINIÇÃO Prova são meios definidos pelo direito como idôneos para convencer o juiz da ocorrência ou não ocorrência de determinados fatos (Arruda Alvim) Amauri Mascaro conceitua prova citando Chiovenda: provar significa forma à convicção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes no processo. Jônatas Luiz Moreira de Paula comparou o vocábulo prova usado por ciências exatas do mesmo vocábulo, porém utilizado no âmbito jurídico.…

Jurisprudência TRT-PR-05-12-2014 ASSÉDIO SEXUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Nos termos do art. 932, III, do Código Civil, o empregador é objetivamente responsável pela reparação dos danos provocados por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir. Comprovada a prática de assédio sexual pelo gerente da reclamada em desfavor da reclamante, ficou caracterizado o ato ilícito (art. 186, do Código Civil), atraindo o dever da empresa de reparar os danos morais…

falso; dizer também que são coisas mutáveis... E quando em muitos a noção pulsar – do amargo e injusto e falso por mudar – então confiar à gente exausta o plano de um mundo novo e muito mais humano.” (“Tarefa” – Geir Campos) Assédio Moral no Trabalho, Basta!! O assédio moral nas relações de trabalho é um tema novo no Brasil, praticamente o debate inicia em 2000, à partir da divulgação de uma pesquisa realizada pela Dra Margarida Barreto em sua dissertação de Mestrado em Psicologia…

Apresentação do tema: A possibilidade de Criminalização do assédio sexual no local de trabalho em Moçambique 1.2. Formulação do problema A partir do contexto actual, em que se verifica o aumento de assédio sexual no local de trabalho e o impacto que este suscita na produtividade e nas despesas da empresa e, em especial na economia do país, tendo em consideração o processo de globalização, quais medidas que devem ser adoptadas para desmotivar o assédio sexual no local de trabalho…