Tarefas

4.

Pesquisa Jurisprudência
TRT-PR-05-12-2014 ASSÉDIO SEXUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Nos termos do art. 932, III, do Código Civil, o empregador é objetivamente responsável pela reparação dos danos provocados por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir. Comprovada a prática de assédio sexual pelo gerente da reclamada em desfavor da reclamante, ficou caracterizado o ato ilícito (art. 186, do Código Civil), atraindo o dever da empresa de reparar os danos morais impingidos à vítima (art. 927, caput, do Código Civil). Recurso ordinário da reclamada conhecido e desprovido.
TRT-PR-00754-2013-653-09-00-8-ACO-42329-2014 - 2A. TURMA
Relator: CÁSSIO COLOMBO FILHO
Publicado no DEJT em 05-12-2014

5.

NR 35

Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda.

Considera-se trabalhador autorizado para trabalho em altura aquele capacitado, cujo estado de saúde foi avaliado, tendo sido considerado apto para executar essa atividade e que possua anuência formal da empresa.

35.4.1 Todo trabalho em altura deve ser planejado, organizado e executado por trabalhador capacitado e autorizado.
35.4.1.1 Considera-se trabalhador autorizado para trabalho em altura aquele capacitado, cujo estado de saúde foi avaliado, tendo sido considerado apto para executar essa atividade e que possua anuência formal da empresa.
35.4.1.2 Cabe ao empregador avaliar o estado de saúde dos trabalhadores que exercem atividades em altura, garantindo que:
a) os exames e a sistemática de avaliação sejam partes integrantes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, devendo estar nele consignados;
b) a avaliação seja efetuada periodicamente, considerando os riscos envolvidos em cada situação;
c) seja realizado exame médico voltado às patologias que poderão originar mal súbito e queda de altura, considerando também os