Inventário Solene

1.985. Não obstante, nada impede que o testamenteiro faça-se representar em juízo e fora dele mediante procurador com poderes especiais. 4. DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA O inventário e a partilha são matérias dispostas nos artigos 1.791 a 1.796 do Código Civil e artigos 982 a 1.045 do Código de Processo Civil. 4.1. Inventário 4.1.1. Conceito O inventário é processo judicial destinado a apurar bens deixados pelo finado, com finalidade de proceder-se à partilha. Constitui processo…

Retrato de Fernando Pessoa Óleo s/ tela Almada Negreiros 1954 Dim.: 2000 mm X 2000 mm Nº Inventário: MC.PIN.410 Localização: Em exposição na Casa Fernando Pessoa Nesta obra, de concepção plástica à qual não é alheia a influência que sobre ele exerceu a obra de Picasso (no período correspondente ao final da 2ª Guerra Mundial), Almada Negreiros (1893 – 1970) retrata Fernando Pessoa sentado à mesa do restaurante Irmãos Unidos. Aqui, onde os pormenores decorativos do espaço…

efeitos só ocorrem após a morte de determinada pessoa, como por exemplo o testamento e o legado. d) Quanto à necessidade ou não de solenidades e formalidades: • Solenes ou formais - são aqueles que obedecem a uma forma prevista em lei para a sua validade e aperfeiçoamento, caso do casamento e do testamento. • Não-solenes ou informais - são aqueles que admitem forma livre, constituindo regra geral, pelo que prevê o art. 107 do CC, em sintonia com o princípio da operabilidade/…

dissolvido com a sentença de partilha. Os herdeiros podem mantê-lo após partilha, mas daí passa a ser um condomínio voluntário. O direito das sucessões divide-se em: a) Sucessão em geral; b) Sucessão legítima; c) Sucessão testamentária; d) Inventário e partilha; * 1. Da Sucessão em Geral * * Da abertura da Sucessão A existência da pessoa natural termina com a morte real, conforme dispõe o art. 6º do CC: Art. 6o A existência da pessoa natural…

1)INVENTÁRIO e PARTILHA - INTRODUÇÃO Com a morte da pessoa (real ou presumida) é aberta a sucessão, ocorrendo a transferência da herança ou legado ao herdeiro ou legatário, por força de disposição legal ou testamentária. Principio de saisine - No momento da morte, a massa patrimonial do de cujus que, constitui a herança passa, de imediato, aos herdeiros. A heranã é uma universalidade jurídica, com seus direitos e obrigações que se transmitem ao herdeiro. Espólio – nome dado a massa…

- Os cessionários; - Os credores. ESPÉCIES DE PARTILHA 1)Amigável - Negócio jurídico plurilateral que resulta da vontade de todos os herdeiros. - É negócio solene que só vale se efetivado após a morte do autor da herança (art. 426, CC). - Pode ser feita por três modos diferentes: escritura pública, termo nos autos do inventário, instrumento particular (art. 2.015 e 2.016). - A partilha amigável será homologada, exceto se feita por escritura pública. 2) Judicial - É…

pela Internet 10/2010 INVENTÁRIO E PARTILHA Conceito de Inventário e Partilha: Deve-se lembrar da Regra de Saisine, segundo a qual, aberta a sucessão com a morte transmitem-se automaticamente posse propriedade de todas as relações patrimoniais do falecido (transmissão automática). Os herdeiros recebem posse e propriedade automaticamente. Saisine é responsável pela transmissão patrimonial de posse e de propriedade. Se Saisine é a transmissão automática, então inventário e partilha…

O PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO Inventário, no sentido estrito, constitui a declaração de bens do falecido, transmitidos aos seus herdeiros pelo princípio de Saisine, o qual enuncia que a abertura da sucessão ocorre no momento da morte do de cujus, com a imediata transmissão da herança aos herdeiros, como define o artigo 1784 do Código Civil. Contudo, em sentido mais amplo, refere-se à necessária fase procedimental posterior à troca de titularidade, constituindo, portanto, um…

defesa. *Em SP tem que respeitar a questão dos foros regionais. Competência do fórum Central de SP: João Mendes - Usucapião; - Inventário para testamento - Ausência - Ações acima de 50 salários mínimos, salvo divórcio e inventário (s/ testamento); - No divórcio amigável pelo domicílio de um dos cônjuges; - no divórcio litigioso foro da mulher; - Inventário pelo domicílio do falecido, ou concentração do patrimônio, ou local do óbito. Outros domicílios 1) Aquele que não possuir…

CONCEITO DE INVENTÁRIO: Sob o prisma processual, o inventário judicial é procedimento especial de jurisdição contenciosa que, em regra, visa a liquidação e partilha entre os herdeiros dos bens e direitos do falecido. O inventário é o gênero, de que são espécies os procedimentos de arrolamento sumário e comum. CLASSIFICAÇÃO DA SUCESSÃO: Sucessão Legítima: A sucessão legítima, deferida por lei, ocorre se o de cujus faleceu sem testamento; se seu testamento caducou ou é ineficaz; se…