Invariáveis Axiológicas Resumo

de Figueiredo Teixeira – em um caso de renegação do sobrenome paterno, configurado na substituição deste pelo da mãe, motivado pelo abandono do genitor, ser possível a troca. Tal entendimento parece-nos ter sido baseado na premissa teleológica e axiológica do sobrenome: identificar laços familiares. Se estes laços não existem, não faz sentido se manter um patronímico que faça remição a estes. O nome civil da pessoa natural é integrante da personalidade por ser o elemento externo pelo…

natureza e ciência humana, não há, entre os que assim pensam, um acordo sobre o próprio método compreensivo, havendo aqueles que o declaram eminentemente valorativo (por exemplo, Myrda11, Miguel Reale), preferindo outros optar por uma "neutralidade axiológica" (Max Weber). Além disso, no caso do Direito, a questão se complica sobremaneira, pois aí, ao contrário de outras ciências, como a Economia, a Sociologia, a Etnologia, a Antropologia, uma separação mais ou menos clara entre o…

Estudando, assim, o desenvolvimento total da inteligência humana em suas diversas esferas de atividade, desde seu primeiro vôo mais simples até nossos dias, creio ter descoberto uma grande lei fundamental, a que se sujeita por uma necessidade invariável, e que me 26 Universidade Metodista de São Paulo parece poder ser solidamente estabelecida, quer na base de provas racionais fornecidas pelo conhecimento de nossa organização, quer na base de verificações históricas resultantes…

vezes é chamado de “ordem” ou “mandamus”) que a liberdade do indivíduo seja garantida. A transcrição do Acórdão começa com a indicação das partes no caso (o impetrante, a autoridade coatora e o paciente) e do ministro relator, incumbido de fazer um resumo dos fatos do caso e, então, de apresentar as justificativas de sua decisão e seu voto, para discussão e voto dos demais ministros (o STF é composto de 11 ministros e o Acórdão é decidido por maioria de votos). Nesse caso específico,…

• o caráter contraditório da prática profissional e sua participação no processo de reprodução social dos interesses de classe contrapostos que convivem em tensão; • a dimensão ético-política da prática profissional, em nome de uma neutralidade axiológica, afinada com a necessidade de legitimar a suposta “face humanitária do Estado e do empresariado” (BRITES; SALES, 2007, p. 26). A partir de 1945, o serviço social latino-americano aliou-se às técnicas funcionalistas advindas da…

reconhecimento da própria humanidade, com seus erros e acertos, mas que encanta por revelar um exercício afetuoso com a vida e com as relações humanas. Agradeço à vida a oportunidade de vivê-la, de ter aprendido um pouco e de tentar me encontrar. RESUMO O Código Civil entrou em vigor trazendo uma inovação como parâmetro interpretativo: as normas com aspecto maleável, pois o legislador intencionou essa flexibilidade, sem que isso significasse qualquer comprometimento com a tão…

do conhecimento me renovaram as forças em vários momentos. Agradeço aos colegas da VIVO que foram ouvintes pacientes do tema. "Posso não concordar com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo." Voltaire RESUMO Esta monografia é uma análise da possibilidade da flexibilização da inadmissibilidade da prova ilícita no processo civil, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, da doutrina alemã, à luz da garantia dos direitos fundamentais.Os…

em direito privado pela pontifícia universidade católica de minas gerais, linha de pesquisa: direito do trabalho, modernidade e democracia. Analista judiciário no tribunal regional Do Trabalho Da 3ª região/mg. Contato: gisasm@yahoo.com 6 Resumo: Este artigo propõe uma reflexão sobre a efetividade do direito social fundamental à prevenção e redução dos riscos inerentes ao trabalho, como forma de promover o princípio da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PAULO NADER RESUMO Parte 2 DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo 3 DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 1. Fenômeno da adaptação humana Para atingir seus ideais de vida, individuais, sociais e de humanidade, o homem deve atender as exigências de um condicionamento: submeter-se às leis da natureza e construir seu mundo cultural. Estas imposições geram múltiplas necessidades atendidas por processos de adaptação, que o tornam…

Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 DE QUEM É O “PRÓPRIO” CORPO? A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NAS LIBERDADES DE DISPOSIÇÃO DO CORPO WHO OWNS THE “OWN” BODY? STATE INTERFERENCE IN FREEDOMS OF PROVISION OF THE BODY Alexandre Barbosa da Silva1 RESUMO A autonomia da pessoa sobre o próprio corpo, assim como sua natural ideia inversa de heteronomia, são assuntos que guardam grande relevância no atual momento do direito civil constitucional, na perspectiva da reflexão sobre se…