Invariáveis Axiológicas Resumo

construção criada por Maria Helena Diniz, a saber: • Lacuna normativa: ausência total de norma prevista para um determinado caso concreto. • Lacuna ontológica: presença de norma para o caso concreto, mas que não tenha eficácia social. • Lacuna axiológica: presença de norma para o caso concreto, mas cuja aplicação seja insatisfatória ou injusta. • Lacuna de conflito ou antinomia: choque de duas ou mais normas válidas, pendente de solução no caso concreto. As antinomias serão…

norma não tem eficácia social. Um exemplo disto era o art. 219 do CC de 1916, que determinava no inciso IV ser causa de anulabilidade do casamento por erro essencial sobre a pessoa do cônjuge o defloramento da mulher ignorado pelo marido. Lacuna Axiológica: é aquela onde se a norma for aplicada irá gerar injustiça. Por exemplo, citamos o art. 1.790, IV, do CC, que sugere uma concorrência sucessória do companheiro com o município6. 5. As lacunas no direito. 7. ed. São Paulo:…

(2) — o objecto do Direito Constitucional é o estudo do estatuto jurídico do político. Compreende-se, assim, a necessidade de uma aproximação pro-blematizante ao conceito de político. O político — vai ser este o fio condutor — não é uma essência invariável, antes se conexiona com práticas humanas cambiantes e multiformes. Uma das formas de captar o fenómeno do político é, precisamente, a análise dos usos do vocábulo política. Dito de outro modo: para se ganhar algum conhecimento sobre as…

profissional dedicada a dizer o Direito, no desejo de dizê-lo com Justiça. Este “estrangeiro”, um médico “castelhano” que chegou à cidade de Júlio de Castilhos, em sítio dos Correa de Barros, aquerenciou-se, beijou uma mulher da terra, e fez família. v RESUMO Esta tese busca, em síntese, resgatar os fundamentos do Direito do Trabalho em tempos em que os direitos sociais sofrem forte abalo e em que as instituições republicanas parecem sucumbir à força de um desejo implacável de…

sentidos: 1) O significado central da expressão “além do capital” pretendido pelo próprio Marx quando empreendeu a monumental tarefa de escrever seu O capital. Neste sentido, significa ir além do capital em si e não meramente além do capitalismo. (Para um resumo sucinto dessa questão, ver Parte IV, capítulos 2 e 4 do presente volume; para uma discussão mais detalhada, ver os capítulos 2, 4, 5, 17 e 20.) 2) Além da versão publicada de O capital de Marx, inclusive seu segundo e ter­ ceiro…

ser o zombie cinzento Que ela tem no guarda-roupa. (…) Mostrar na pele o meu tabu Ser por direito um ser tribal Quero ser afro-zulo Nativo urbano industrial. Carlos Tê Extractos de «O Meu Estilo» Clã, Álbum Kazoo (1997) -5- -6- Resumo: Não obstante o «renascimento» e a recente visibilidade social que as modificações corporais tomaram nas sociedades ocidentais, nomeadamente na sociedade portuguesa, os jovens que cultivam o gosto pela tatuagem e o body piercing em…

Estado de direito é informado peio princípio do piuralismo e da tolerância, daqui se deduzindo, ainda mais uma vez, que a pena estatal não pode ser legitimamente aplicada para impor o mero respeito por determinadas concepções morais. Desta orientação axiológica do sistema constitucional derivaria, pois, um princípio vinculante de política criminai: o direito penai tem por função apenas preservar as condições essenciais a uma pacífica convivência dos indivíduos-cidadãos, só nesta medida…