Invariáveis Axiológicas Resumo

aparição de novas necessidades, dependentes tantas vezes da ineficácia da difusão do progresso tecnológico ou da ausência de compromisso ético, é preciso admitirmos a possibilidade de aparição de novas categorias reivindicativas, prenormativas e axiológicas aspirantes à condição de direitos fundamentais.49 É certo, atualmente, que o liberalismo e o neoliberalismo,50 enquanto filosofias econômicas predominantes, assumiram de forma clara e solene a doutrina dos direitos…

adjetivo do ato de representar, para enfatizar a potência «presentante» da «multidão». A substantivacão repete a deformação da representação, que privilegia o representante, seu poder35, em detrimento das singularidades presentantes dos muitos. Em resumo, a «presentação» privilegia a «organização» antes que a representação. Aqui, «organização» entendida como formulada por Edgar Morin – «ordem-desordem-interação-organização»36 - ou seja uma 30 Na representação «livre» ( freie…

globalização levou os Estados a abrirem mão de uma parcela de sua soberania, não por escolha, mas por um imperativo de mudança.” (Paulo Borba Casella, “Entrevista”, Jornal do Advogado, OAB-SP, Ano XXXIII, Abril de 2008, Número 327, p.13) 7 RESUMO A presente tese tem como objeto de estudo o direito internacional dos direitos humanos, trazendo como proposição a apresentação de uma nova concepção sobre a soberania. A justificativa que levou à escolha do tema e…

Conceitos: estabilidade, efetividade e vitaliciedade 4.6.2. Estabilidade e o texto constitucional 4.6.2.1. Estabilidade nas pessoas jurídicas de direito público 4.6.2.2. Estabilidade nas pessoas jurídicas de direito privado 4.6.2.3. Estabilidade em resumo 4.6.3. Estabilidade e dispensa 4.6.4. Estágio probatório 578 578 579 583 590 602 603 605 606 613 614 615 619 624 625 631 631 633 637 638 639 640 644 4.7. 4.8. 4.9. 4.10. 4.11. 4.12. 4.13. Direito de greve 649 Direito à…

que faz que tanto o naturalista como o cientista social ou historiador venham das mesmas premissas, do mesmo ponto lógico de partida: as experiências, os fatos da percepção.14 E se distanciam, por outra parte, na consideração gnosiológica e axiológica dos fatos. Um, o naturalista, vai, segundo a linguagem de Windelband, à procura de leis; o outro, o historiador, de acontecimentos. O primeiro não se contenta com o fenômeno insuladamente, que carece ainda de valor científico; o…

causa da realização de um sonho, que compartilhávamos. AGRADECIMENTOS Agradecimentos especiais aos Professores Doutores Fernando Silva, meu professor e orientador, e Emmanuel Sabino, Presidente do FORUM (Centro de Formação, Estudos e Pesquisas). RESUMO Esta dissertação compara as principais teorias da causalidade na Dogmática Penal com a moderna teoria da imputação objetiva do resultado – modelo de Claus Roxin –, com pretensão a empreender reflexão sobre a função da causalidade…

Universidade de São Paulo, pela seguinte banca examinadora: Prof. Dr. Fábio Konder Comparato Presidente da Banca Examinadora Prof. Dr. Ari Marcelo Solon Prof. Dr. Dalmo de Abreu Dallari Prof. a Dr.a Flávia Piovesan Prof. Dr. Márcio Alves da Fonseca 3 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo a análise da produção legal da ilegalidade no tocante à aplicação do Direito internacional dos direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal, para a identificação da dificuldades de efetividade…

capacidade para renunciar expressa ou tacitamente”. Carvalho de Mendonça, fazendo alusão a esse dispositivo consolidado, pôs em dúvida a sua ortodoxia. Hoje é ociosa qualquer discussão em torno do assunto. O Cód. Civil, estabelecendo, como norma invariável, a impronunciabilidade ex officio da prescrição de direitos patrimoniais, dela não excluiu a prescrição a favor dos incapazes, e, portanto, ao juiz não é facultado reconhecê-la, de ofício2. Portanto, o art. 194 não teve por finalidade…

que faz que tanto o naturalista como o cientista social ou historiador venham das mesmas premissas, do mesmo ponto lógico de partida: as experiências, os fatos da percepção.14 E se distanciam, por outra parte, na consideração gnosiológica e axiológica dos fatos. Um, o naturalista, vai, segundo a linguagem de Windelband, à procura de leis; o outro, o historiador, de acontecimentos. O primeiro não se contenta com o fenômeno insuladamente, que carece ainda de valor científico; o…

que faz que tanto o naturalista como o cientista social ou historiador venham das mesmas premissas, do mesmo ponto lógico de partida: as experiências, os fatos da percepção.14 E se distanciam, por outra parte, na consideração gnosiológica e axiológica dos fatos. Um, o naturalista, vai, segundo a linguagem de Windelband, à procura de leis; o outro, o historiador, de acontecimentos. O primeiro não se contenta com o fenômeno insuladamente, que carece ainda de valor científico; o…