Invalidez Projeto

.................................................................................. 09 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PREVIDÊNCIA SOCIAL 5 2.1 APOSENTADORIA 6 2.1.1 Aposentaria Especial 6 2.1.2 Aposentadoria por Idade 8 2.1.3 Aposentadoria por invalidez 10 2.1.4 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 11 2.2 AUXÍLIO DOENÇA 12 2.3 SALÁRIO FAMÍLIA 13 2.3.1 Beneficiários 17 2.4 SALÁRIO MATERNIDADE 18 2.4.1 Direito 19 2.4.2 Requerimento 20 2.4.3 Tempo e valor estipulado do benefício 21 2.5

caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998). I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998); II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998); III - proteção ao trabalhador em…

direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação , cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis ,o direito `a seguridade no caso do desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice, ou outros casos de perda dos meios de subsistências fora de seu controle” . (Martins,p31) Analizando o desenvolvimento constitucional do Direito da seguridade, observamos que a própria constituição federal…

Impactos dos Acidentes e Doenças do Trabalho Danos causados ao Trabalhador Prejuízos da empresa Prejuízos para a sociedade Resumindo as Conseqüências dos Acidentes são: Benefícios Previdenciários Auxílio doença Auxílio acidente Aposentadoria por invalidez Pensão por morte Estabilidade provisória RISCO X PERIGO Conceito Risco Perigo ANÁLISE DE RISCOS DO TRABALHO Conceito Metodologia de Análise De Riscos TÉCNICAS DE ANÁLISE ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS - APR ANÁLISE DOS MODOS DE FALHA E…

Sindicais, tratou da regulamentação da substituição processual, reconhecendo-a para a defesa dos interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais (esses últimos, quando autorizados por lei e em nome dos filiados). Neste sentido, já no Projeto de Emenda Constitucional enviado ao Congresso Nacional (PEC nº 369/2005), o termo “sindicato” é ampliado para “entidades sindicais”, no inciso III do artigo 8º constitucional. Isso garante a atuação de federações, confederações e…

forma: interceptação dos fatores pré-patogênicos através da promoção da saúde e da proteção específica; realizada no indivíduo, sob a ação do agente patogênico ao nível do estado de doença, através do diagnóstico, tratamento precoce e limitação da invalidez; consiste na prevenção da incapacidade através de medidas destinadas à reabilitação. Por não se conhecer ao certo como ocorre a hipertensão, esta é considerada pela ciência uma doença crônica, não havendo assim cura para tal…

tratamento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade; Ao fornecimento gratuito de medicamentos de uso continuo e de alto custo; Aos segurados do INSS, os benefícios previdenciários de auxilio doença e aposentadoria por invalidez; Aos não segurados, o Beneficio de Prestação Continuada – BPC; Gratuidade no transporte coletivo local e Passe Livre Interestadual; Tratamento Fora do Domicilio - TFD; entre outros. O Serviço Social da Instituição presta ainda…

categorias trabalhistas. Na Previdência são instituídos os IAPs – Instituto de Aposentadorias e Pensões, que se expandem e passam cobrir um número maior de trabalhadores. Os IAPs cobriam riscos ligados a perda de capacidade laborativa (velhice, morte, invalidez e doença), uma vez que esses benefícios e serviços eram mantidos de acordo com a contribuição dos trabalhadores, das empresas, bem como do Estado. Os IAPs, instituídos com a Lei Eloi Chaves na década de XX, substituíram as CAPs –…

trata-se de um campo de estudo não reconhecido pela comunidade científica. Segunda causa mais comum de invalidez em todo o mundo, a depressão fica atrás apenas das dores nas costas, segundo um estudo recém-publicado na revista científica PLOS Medicine. A pesquisa comparou a depressão clínica, um dos transtornos mentais mais comuns, com outras 200 doenças e lesões apontadas como causas de invalidez. Segundo os autores, a doença deve ser tratada como uma prioridade de saúde pública…

decreto nº 9.212-1 de 1889. Logo em seguida, o Decreto nº 221 de 26.02.1890 estabeleceu aposentadoria para os empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil. 4.2. A Constituição de 1891 A Constituição de 1891 assegura socorros públicos em caso de invalidez no serviço da Nação. Nesse sentido, a Lei nº 3.724 de 15.01.1919, importante aquisição legislativa, na medida em que promulgou a consagração do acidente de trabalho, tornou obrigatório o pagamento de indenização pelos empregadores…