A NÃO DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ RECEBIDOS PARA OS NOVOS PEDIDOS DE DESAPOSENTAÇÃO

A NÃO DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ RECEBIDOS PARA OS NOVOS PEDIDOS DE DESAPOSENTAÇÃO

Thiago André Soares 1

Orientador Prof. Dr. Hélio Gustavo Alves
Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU
Bacharelado em Direito (DIR 29) – Trabalho de Curso I
27/06/2014

1 TEMA DA PESQUISA E SUA DELIMITAÇÃO

A temática a ser desenvolvida no Artigo Científico tem como principal objetivo uma análise jurídica acerca dos pontos relevantes que a desaposentação está sendo discutida pelo Superior Tribunal Federal pela devolução ou não do dinheiro já recebido.

O Artigo Científico será elaborado para esclarecer os principais pontos que estão sendo discutidos em nosso País, de forma a esclarecer todas as dúvidas acerca da desaposentação e a não devolução dos pagamentos já ganhos pelo aposentado em seu primeiro pedido.

2 PROBLEMA DA PESQUISA

Atualmente, a Previdência Social é conhecida como um grande conjunto de iniciativa do poder público e da sociedade, sendo que ambas garantem a proteção à saúde, a assistência e a previdência assistencial, a qualquer pessoa que esteja segurada no regime geral da Previdência Social. Nesse sentido, a Previdência Social vem sofrendo constantes mudanças em sua forma de benefícios a seus segurados, devido às mudanças na economia.

A desaposentação é de fato, quando o segurado já se encontra com o beneficio da aposentadoria e continua trabalhando. Desse modo, requer novamente um novo pedido de desaposentação, pois entende que assim poderá ganhar mais com esse novo pedido e ter uma vida financeira melhor. Assim sendo, trata-se com fundamento no Superior Tribunal de Justiça, que com um novo pedido de desaposentação, o segurado não é obrigado a devolver o dinheiro já recebido, quando já se encontrava aposentado.

Nesse sentido, se estabelece os seguintes questionamentos:

Qual o verdadeiro sentido em devolver o dinheiro já recebido pelo aposentado, sendo que esse dinheiro veio porque ele estava aposentado e contribuiu para