Invalidez Acidentária

atualmente o CAT não serve de parâmetro para classificar uma doença de cunho acidentário, previsto pela inovações da lei 11.430 de 2006 dada a lei 8123 de 1991, que diz: Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação…

amputação da perna, fratura do pé esquerdo ficando deformado, perca quase total da audição, fratura de ambas as mãos, e cicatrizes em seu corpo. O acidente ocasionado pela imprudência, fora tão grave que lhe foi deferida aposentadoria por invalidez acidentária. 2 DESENVOLVIMENTO O texto faz uma abordagem sobre a importância de um trabalho de prevenção, pois faz nos refletir fatos que aconteceram nesta empresa como há explosão que vitimou um trabalhador, expondo os riscos…

que vier primeiro. O segurado deve levar ao perito médico toda a documentação médica e administrativa disponível. O auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, mas somente quando a doença parar de evoluir. Ela deve estar estabilizada para que o benefício cesse. A aposentadoria por invalidez é devida quando a incapacidade se verifica total e permanente. O auxílio-acidente é devido se ainda há alguma capacidade laborativa, nesse caso o segurado…

Exordial: “O autor foi vítima de acidente de trânsito,… sofreu lesões de natureza grave, com fratura de rebordo posterior do acetábulo esquerdo.”; • Fls. 03, Peça Exordial: “O laudo Pericial do IML (em anexo) foi conclusivo positivamente quanto a invalidez,...”; • Fls. 03, Peça Exordial: “... do Seguro DPVAT... a empresa até pagou... R$ 5.065,51... o correspondente a 14.47 salários mínimos...”; • Fls. 08, Peça Exordial: Dos Pedidos, requer: “... pagar a quantia equivalente a 25.53…

mesmo perito como também por um outro que entender mais competente. PERÍCIAS LIGADAS AO TRABALHO - Introdução A área da medicina legal que estuda os acidentes e as doenças ligadas ao trabalho é denominada na doutrina de infortunística acidentária. Primeiramente é de extrema importância que se defina o que venha a ser acidente de trabalho, para isso poderemos buscar tal definição nos escritos de Delton Groce, o qual define acidente do trabalho como sendoaquele que ocorre…

custos também para o Estado. Incumbe ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS administrar a prestação de benefícios, tais como auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Estima-se que a Previdência Social gastou, só em 2010, cerca de 17 bilhões de reais com esses benefícios. CAT (Comunicação de Acidentes do Trabalho) A CAT é um formulário que deve ser preenchido para que o…

desses equipamentos, com destaque para o ramo da construção civil. Os acidentes de trabalho e seus equiparados são passíveis de compensações como auxílio-doença, auxílio-acidente, habilitação e reabilitação profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, cuja responsabilidade pela prestação é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Doenças profissionais e/ou ocupacionais Os incisos do artigo 20 da Lei nº 8.213/91 trata das doenças profissionais e/ou…

| | |8.4 |A Pensão por Morte aos Dependentes do Empregado Depressivo | | |8.5 |Aposentadoria por Invalidez | | |8.6 |O Empregado Depressivo e a Proteção da Garantia Provisória de seu Trabalho | | |8.7

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ALAGOINHAS NO ESTADO FEDERADO DA BAHIA. ESTELITO SANTOS DE JESUS, brasileiro, casado, aposentado por invalidez, portador do RG nº: 0492156980 SSP/BA, inscrito no CPF nº: 411.929.745-49, CTPS nº: 60556, SÉRIE nº: 00042, PIS: 120.4985.160-1, filho de Lidia Bispo dos Santos, residente e domiciliado na residente e domiciliado na Rua Maranhão, Casa nº 212, Parque Social Los Angeles, Bairro Los…

sobre os procedimentos e rotinas referentes ao “Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário” – NTEP. Prof. Adilson Sanchez www.adilsonsanchez.adv.br “Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário” – NTEP Presume-se caracterizada incapacidade acidentária quando estabelecido o nexo técnico epidemológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, em conformidade com o que dispuser em regulamento …