Inundação

crime de perigo abstrato. Existe a presunção legal da ocorrência de perigo comum, ainda que ocorra somente a prática de somente uma das ações típicas, não será, ainda, necessário comprovar, no caso concreto, o risco à coletividade. INUNDAÇÃO Art. 254 - Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa, no caso de dolo, ou detenção, de seis meses a dois anos, no caso de culpa. 1 – Qual o bem jurídico…

1-Sobre o crime de Inundação se faz mister ressaltar que o agente incorrerá no respectivo crime apenas se causar alagamento de modo que o ato venha expor a risco efetivo a vida, a integridade física ou o patrimônio alheio, sendo o volume d'água considerado fator indispensável para a caracterização do delito, uma vez que pequeno volume, mesmo que venha ocorrer dano a outrem, não responderá o agente por este tipo penal. Importante se faz consignar que de nada importa a forma de ruptura…

programada. Desta forma, os investigadores pretendem evitar catástrofes naturais, com um método mais inteligente do que o uso de tubagens complexas e válvulas. Se o fluxo de água fosse curto, os tubos impressos estariam mais fechados. Se houvesse uma inundação, os tubos aumentariam o seu diâmetro para deixar passar mais água. Finalmente, em caso do terramoto, as tubagens podiam “dobrar-se” para não se partirem. este tipo de tecnologias pode passar por reservatórios de água ou…

carregamento externo para que haja o colapso. Neste caso, o colapso ocorre simplesmente pela inundação do solo, seja pela infiltração de água, seja pela elevação do lençol freático local. Em solos condicionados ao colapso, se os níveis de tensão atuantes foram muito baixos não ocorre colapso com a inundação in situ do material, e se forem extremamente elevados, o colapso ocorrerá mesmo sem o processo de inundação. 4. ESTRUTURA DOS SOLOS COLAPSÍVEIS Os solos colapsíveis apresentam…

Localizadas • Estrangulamento da seção do rio ( pilares, aterros) • Remanso devido à macrodrenagem • Falhas de manutenção de microdrenagem Causas das Enchentes !Em áreas ribeirinhas • Pressão da sociedade para a ocupação da várzea de inundação • Ex: Blumenau (1983) prejuízo de 16% do PIB de Santa Catarina • Ocupação por sub-habitações ( dificuldades econômicas e sociais) • Prejuízo médio nos EUA = cerca de US$ 5 bilhões/ano Causas das Enchentes !Devido à Urbanização…

lei 6453/77. | | | | INUNDAÇÃO (ART. 254, CP) perigo concreto |Bem jurídico |A incolumidade pública, exposta a perigo pela inundação efetiva. | |Sujeitos |Ativo – qualquer pessoa (delito comum).

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GABRIELA PUTRIKUS E SANDRA BEZERRA LOFFI INUNDAÇÃO GRADUAL 2013 ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO Os desastres naturais podem ser definidos como um sério distúrbio desencadeado por um perigo natural que causa perdas materiais, humanas, econômicas e ambientais excedentes à capacidade da comunidade afetada de enfrentar o perigo. Por esta definição, pode-se afirmar que os desastres

Mariana Mendes Silva Mestrando em Geografia pela UFU e Bolsista Capes marianamendes_01@yahoo.com.br Artigo recebido para revisão em 11/04/2013 e aceito para publicação em 09/06/2013 Resumo O avanço da ocupação humana em áreas de risco de inundação causa impactos negativos para a economia e potencializa problemas sociais. A cidade de Uberlândia/MG vem sofrendo ao longo de décadas com episódios de inundações de proporções significativas. Um dos pontos da cidade que é comumente inundado é

penal, os seguintes delitos: Incêndio (artigo 250), explosão (artigo 251), uso de gás tóxico ou asfixiante (artigo 252), fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante (artigo 253), inundação (artigo 254), perigo de inundação (artigo 255), desabamento ou desmoronamento (artigo 256), subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (artigo 257), difusão de doença ou praga (artigo 259). Capítulo do qual faremos a análise…

Pública incondicionada INUNDAÇÃO Art. 254: Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena: reclusão, de 3 a 6 anos, e multa, no caso de dolo, ou detenção, de seis meses a dois anos, no caso de culpa. Bem jurídico Incolumidade pública Sujeito Ativo 1 Qualquer pessoa 2 Sujeito Passivo Coletividade, ao lado das pessoas que têm sua vida e integridade física e patrimonial ameaçadas pela inundação. Tipo…