Introdução O Ato Infracional Como Expressão Da Violencia Urbana

art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil: é o exercício para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. ORDEM PÚBLICA: É a convivência social pacífica, a qual não contempla qualquer ameaça ou violência ou perturbação da ordem que possa produzir, em lapso temporal curto, prática de crime ou infração. INCOLUMIDADE: É a isenção de dano ou de perigo em relação à pessoa ou até mesmo ao patrimônio. SEGMENTAÇÃO DA POLÍCIA Polícia…

presente pesquisa trata de um tema especialmente polêmico, sobre a Emancipação Penal para menores infratores contumazes em atos inflacionais equiparados aos crimes hediondos. Entendemos que as causas da violência praticada por estes jovens estão associadas a uma série de problemas sociais, principalmente a falta de uma boa estrutura familiar, que levam eles a praticarem atos de violência, pela ausência de orientação de como se viver socialmente. Além disso, um dos principais motivos que…

DIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOLUNTÁRIOS DIREITOS HUMANOS Ten Cel PM Ref Ciro do Nascimento Filho DIREITOS HUMANOS Introdução: A idéia de segurança pública expressa um conjunto de garantias exigidas do Estado para a tutela de Direitos Fundamentais dos cidadãos, como integridade física ou a incolumidade de patrimônio. Para tal, o agente…

2012 DIREITOS HUMANOS CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABOS DIREITOS HUMANOS Introdução Você sabia que a ideia de Segurança Pública expressa um conjunto de garantias exigidas do Estado para a tutela dos Direitos Fundamentais dos cidadãos, como a integridade física ou a incolumidade de patrimônio. Nesse sentido, o agente da autoridade do Estado tem a obrigação de orientar o seu comportamento e decisões em critérios ou padrões que representem os anseios morais, considerados…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA Elaine Cristina Lopes Barros AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Ananindeua – Pa Elaine Cristina Lopes Barros AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Monografia apresentada, à Universidade

exposição, avaliar a eficácia das mudanças com o objetivo de reprimir a violência a delinqüência juvenil. Concluindo que reduzir a menoridade penal simplesmente não resolverá a questão é necessário que o Estado e toda a sociedade mobilizem formas mais abrangentes para reversão do problema. Palavras - chave: menoridade penal; redução; legislações ordinárias; instrumentos normativos constitucionais. SUMÁIRO…

pela Constituição federal, e normatizadas infraconstitucionalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Palavras-chave: Adolescente infrator. Fatores sociais. Doutrina da Proteção Integral. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 09 CAPÍTULO I – HISTÓRIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES 11 1.1 Contextualização dos Regimes Políticos no Brasil 11 1.1.1 Final do Império e inicio da Republica - 1900 12 1.1.2 Estado novo (1930 a 1945) 14

ATOS INFRACIONAIS E SUAS EXPRESSÕES SOCIAIS Eliel Robson Lemes Ribeiro² Flávia Regina Rodrigues Arroyo³ Graziela dos Santos Alves4 Kheila A. C. Soares 5 RESUMO Este artigo visa levantar e compreender uma das diversas expressões da questão social: adolescentes autores de atos infracionais. A importância deste estudo se dá pelo fato que, paralelamente ao ato infracional, os adolescentes são vítimas de um sistema excludente, onde a própria sociedade, de certo modo, torna-se…

ter uma visão distanciada do que está próximo.” ( Miyamoto Musashi ) SUMÁRIO 1. OBJETIVO......................................................................................................................... 4 2. INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 5 3. FINALIDADE DA LEI...................................................................................................... 6

conjuntural que limita significativamente a sua efetiva aplicabilidade. Por isso, em nosso país tem-se acirrado um amplo debate sobre a violência praticada por adolescentes e a suposta impunidade trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (“recheado de direitos”) Palavras chave: Ressocialização – Menor infrator – Medida de Internação 4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 7 CAPÍTULO I –…