Introdução Geral Ao Direito

DISCIPLINA – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Semestre: 1º Semestre (1ª série) Carga Horária: 80 horas Docente: EMENTA: A perspectiva interna ao Direito; Separação entre teoria do Direito e filosofia do Direito; A ciência do Direito e a abordagem normativa; Metodologia jurídica e teoria do Direito; Direito e moral; Norma jurídica; Sanção; Direito subjetivo; Validade e eficácia das normas jurídicas; Dinâmica jurídica e norma fundamental;

|DATAS DAS PROVAS | | |1ª UNIDADE |2ª UNIDADE |2ª CHAMADA |PROVÃO | |Filosofia Geral de Jurídica |17/09 | | | | |Metodologia da Pesquisa |26/09 | | |

Introdução Ao falar de integração do direito, vemos que é conveniente para ser mais esclarecedor dizer agora de início a definição que seja integração. Com a proibição do non liquet, que obriga o juiz a decidir todo e qualquer conflito e sendo a lei omissa, obscura naquela situação, ou seja, havendo lacuna na lei, o juiz tem que ter outros meios ou métodos para se tomar uma decisão. Então o modo ou método de preenchimento da lacuna, mas também a constatação ou revelação de que…

Curso Bacharelado em Direito Disciplina Código Introdução ao Direito Civil DIR11FP2 Semestre Letivo Horário Carga Horária 2015.2 Noturno (19:00 – 22:00) 80 Número de Créditos Pré-Requisitos Período 04 Introdução à Ciência do Direito 2º Campo de Formação Foco Formação Básica Noções introdutórias de Direito Civil Professor E-mail Ana Driely Coutinho Dias anadriely@hotmail.com Currículo Resumido Bacharel em Direito – Centro Universitário de João Pessoa Especialista em Direito Processual…

jurista deve partir do geral para o particular, das normas gerais para os casos. O silogismo é a forma típica do raciocínio jurídico e esse método dedutivo foi usado e abusado da jurisprudência conceitual a qual originou a metodologia do direito privado que serviu de exemplo para outros setores do direito. A evolução do direito defendia o método teleológico, por ser considerada a força criadora do direito e a fez compreende-la melhor. O historicismo também originou para o direito o…

Atividades Práticas Supervisionadas São Paulo 2013 Direito civil I Curso: Direito 2º Semestre Disciplina: Direito Civil I Professores: Marcelo de Almeida Alunos: Everton Dias Melo RA: 6268232187 Raimundo nonato Linhares RA: 6634400572 Fernanda Cantelli RA: 6282234067 Moises Barbosa Da Silva RA: 6659400887 São Paulo 2013 Direito Civil I Página 2 Índice Capitulo I. Pagina Lei de Introdução ao Código Civil…

também, uma classificação que distingue as lacunas em intencionais e não-intencionais. As intencionais são as que o legislador, propositadamente, deixa em aberto e as não-intencionais são aquelas que surgiram, ou porque o legislador não observou o direito com a precisão necessária, ou porque a matéria não existia na época que a norma foi elaborada. Diniz (2002) lembra que a doutrina alemã distinguiu as lacunas em primárias ou originárias e secundárias, posteriores ou derivadas. As…

leis de introdução ao código civil * ........................Vigência de uma lei * .......................Aplicação das normas jurídicas * .......................Revogação * .......................Conflito das leis no tempo * .......................Conclusão * .......................Referencia Bibliográfica Introdução Caro leitor, Venho a você trazer esse trabalho cuja finalidade É passar a você de forma simples e clara um pouco sobre a…

POTIGUAR PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NOME DO ALUNO DIREITO ELEITORAL: O FIM DO VOTO OBRIGATÓRIO MOSSORÓ 2014 NOME DO ALUNO DIREITO ELEITORAL: O FIM DO VOTO OBRIGATÓRIO Projeto de pesquisa apresentado a disciplina de Trabalho de Conclusão I do curso de Direito como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em direito. MOSSORÓ…

O direito brasileiro está fortemente ligado ao Direito Romano, pois o surgimento do direito no Brasil é devido à colonização portuguesa. Desse modo, na época do Brasil-Colônia, onde o direito aplicado era das ordenações de Portugal, Afonsinas, Manuelinas (1521) e Filipinas (1603), que foram elaboradas e criadas a partir do Direito Romano. A elaboração das leis romanas dá-se principalmente por Justiniano, que na tentativa de unir o povo elabora a obra Digesto, que copila a legislação onde