Introdução Geral Ao Direito

matéria de Direito Civil I, ministrada pela Professora Silvia Maria de Moura Bonjour Costa. Rondonópolis 31 de Março de 2011 INTRODUÇÃO Este projeto denominado “Cartilha Cidadã” tem como objetivo apresentar o Direito com simplicidade, mostrando que em nosso dia a dia estamos diretamente atrelados a ele. Esta cartilha está dividida em três capítulos; sendo que o primeiro trata da lei de introdução do Código Civil e procura responder questões básicas do Direito…

Luiz Fernando Coelho: “A lei é o jus scriptum, norma jurídica geral estabelecida mediante a palavra pelo legislador. Dessa conceituação, derivam as distinções entre lei material e lei formar, lei em sentido estrito amplo.” Silvio Venosa define-a como: “A regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de autoridade competente, de cunho obrigatório e forma escrita.” A lei é a fonte primordial do direito, para uns a palavra advém do verbo latino…

HERKENHOFF, João Baptista. Para Gostar Do Direito. 3 ed. Porto Alegre: Livraria Do Advogado, 2000. 03. Destaques do referente utilizado: Registrar os conceitos operacionais de INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO; DIREITO; CIENCIA DO DIREITO; FATORES SOCIAIS; FATOS JURÍDICOS; ATOS JURÍDICOS; RELAÇÕES JURÍDICAS; TÉCNICA DO PROCESSO LEGISLATIVO; LEI JUSTIÇA E SEGURANÇA JURÍDICA. 04. Introdução ao Estudo do Direito -“Nos cursos jurídicos, a "Introdução ao Direito”, como disciplina do…

CAPITULO I 1. A Lei de Introdução ao Código Civil A Lei de Introdução ao Código Civil está anexada ao o Código Civil, porém não faz parte dele. Ela é uma lei autônoma, que tem por finalidade facilitar a sua aplicação e determinar o seu modo de aplicação no tempo e espaço. Ela ultrapassa o âmbito do direito civil, pois quando o objeto das leis em geral é o comportamento humano, o da Lei de Introdução ao Código Civil é a própria norma, pois disciplina a…

Fontes do Direito? “Fontes do direito” é uma expressão figurada ou, se quisermos, um caso de analogia metafórica. Em sentido próprio, “fonte” é o ponto em que surge um veio de água. É o lugar em que ele passa do subsolo à superfície, do invisível ao visível. De certa forma, a “fonte” é o próprio curso de água no ponto de transição entre as duas situações. É sua primeira aparição na superfície da terra. De forma semelhante, observa o jurista húngaro Barna Horvath, a “fonte do…

Professora Ana Paula Janzon Moreno INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Resumo aula 1)- SUMÁRIOS DE AULA1 I - INTRODUÇÃO 1.CIÊNCIA DO DIREITO. De modo geral, pode-se definir a ciência do direito: conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas. Cabe-lhe construir o sistema jurídico ou…

02/09/2015 DIREITO CIVIL III Teoria Geral das Obrigações 2º semestre de 2015 PROFES SO RA MORGANA MARIETA FRACASSI e- mail: prof morga na .f ra c as s i @ya h o o. c o m. b r DIREITO CIVIL III: Direito das Obrigações PEA-PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM / CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • Teoria Geral das Obrigações: noções gerais sobre obrigações; • Modalidades de Obrigações: obrigação de dar coisa certa e coisa incerta; • Modalidades de Obrigações: obrigação de fazer e não-fazer; • Modalidades…

Tendo em conta que um dos muitos conceitos sobre objetivos da história do direito é o da "interpretação dialética do fenômeno jurídico e seu dimensionamento no tempo" (Compêndio de Introdução à Ciência do Direito - DINIZ, Maria Helena – Ed. Saraiva – 17ª ed.), permitimo-nos discorrer, muito brevemente, sobre o momento que o nosso Brasil vivia antes da promulgação e da entrada em vigor da Lei de Introdução ao Código Civil. Passávamos pela implementação de uma ditadura, período terrível

Integração do Direito A integração da norma jurídica, ou integração do direito, é o preenchimento das lacunas da lei, a fim de que se possa resolver toda e qualquer questão jurídica, não importa de que forma, para não deixar ninguém em desamparo legal. Quando se diz que não importa de que forma será resolvido um problema de direito, se faz referência às possibilidades de integração que a Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, de 04/09/1942), em seu artigo…

CADEIRA DE INTRODUÇÃO À DIREITO Introdução Tomando a cadeira de Introdução à Direito como uma cadeira que introduz algumas noções para o entendimento do Direito na UP, importa-nos antes de mais esclarecer o entendimento objectivo desta designação. Ora vejamos, doutrinários nesta matéria encontram uma distinção entre Noções de Direito1 e Introdução ao estudo do Direito, pelo que entende-se Introdução ao estudo de Direito normalmente concebida como cadeira em faculdades de Direito…