Introduçao A Ciencia Politica Nelson Nery Costa

(repertório) que se relacionam (estrutura) compondo um todo coerente e unitário (ordenação e unidade)” José R. Vieira (Tércio, Ataliba e Canaris) Sistema coerente? “Um sistema não é outra coisa que a disposição das diferentes partes de uma arte ou de uma ciência numa ordem onde elas se sustentam todas mutuamente, e onde as últimas se explicam pela primeiras. Aquelas que dão razão às outras chamam-se princípios...” Étienne Bonnnot Condillac Da onde vem a unidade do dto positivo?…

roupagem, hoje sendo tido hierarquicamente como lei ordinária, pois é a espécie legislativa designada pela Lei Maior para a elaboração de normas penais. Vale lembrar que o fenômeno da repristinação é proibido no Brasil (art. 2º, § 3º, da Lei de Introdução ao Código Civil) para qualquer espécie normativa. Quer dizer essa proibição que, "salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência", conforme o dispositivo legal mencionado.…

1. INTRODUÇÃO. O cotidiano do ser humano está diretamente ligado às relações de consumo. Os indivíduos em geral são consumidores de alimentos, roupas, sapatos, serviços, energia elétrica, gás, água, dentre outros tantos exemplos. Pode-se dizer, sem medo de errar, que as relações de consumo estão presentes em grande parte dos afazeres diários de uma pessoa de médio grau econômico e social. Com isso, a proteção ao consumidor é objeto de amplo debate jurídico, na medida em que o Estado…

in this exactly felt. The used method involves bibliographical research, extending the legal doctrine to it, legislation and jurisprudence. KEYWORDS Replacement procedure. Trade Unions. Individual homogeneous rights. Workers. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 7 1 O DIREITO DE AÇÃO ................................................................................................ 12 …

FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS – DFCH COLEGIADO DE CIÊNCIAS SOCIAIS JOÃO JOSÉ DOS SANTOS A CAMPANHA ELEITORAL DE JAMES COSTA, LUCIANO LUNA E TARCÍSIO PAIXÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS ILHÉUS- BAHIA 2013 JOÃO JOSÉ DOS SANTOS A CAMPANHA ELEITORAL DE JAMES COSTA, LUCIANO LUNA E TARCÍSIO PAIXÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS Trabalho de conclusão de curso apresentado a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, como requisito parcial para obtenção do título de Licenciado em…

service providers which host contents originated by third parties, especially in social networks, with emphasis on the best possible approach by the brazilian law system. Keywords: Liability - Internet service providers - Consumer. Sumário: 1.Introdução - 2.Breve panorama da sociedade (da solidez à liquidez) e da economia (da agricultura à informação) - 3.Algumas premissas necessárias: tecnologia e sociedade, Internet e tipos de provedores - 4.O instituto da responsabilidade civil,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO 1 11 DA TUTELA JURISDICIONAL 11 1.1 HISTÓRIA DA JURISDIÇÃO 11 1.2 O DIREITO A UM PROCESSO EFETIVO 13 CAPÍTULO 2 18 DA CLASSIFICAÇÃO TRADICIONAL DAS TUTELAS 18 2.1 DA TUTELA DE CONHECIMENTO 18 2.2 DA TUTELA EXECUTIVA 20 2.3 DA TUTELA CAUTELAR 22 CAPÍTULO 3 27 DAS TUTELAS DE URGÊNCIA 27 3.1 TUTELA CAUTELAR 27 3.1.1 Fumus boni iuris 29 3.1.2 Periculum in mora 31 3.2 A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 33 3.2.1 A prova inequívoca e a verossimilhança das

intitulada: “O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL”, encontra-se de acordo com as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas; cumprindo, portanto, o regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso, do Curso de Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, campus Torres. __________________________________ Jonathan Aguiar de Carvalho Profº Orientador WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RODOLFO SILVEIRA RODRIGUES O PRINCÍPIO DO…

limitar-se a análise fática, como forma de reduzir o lapso temporal referente ao trâmite do processo na justiça e na administração pública, buscando a efetivação do princípio do razoável tempo no processo, direito fundamental introduzido na Carta Política de 1988 também pela Emenda Constitucional nº. 45/2004. O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da súmula vinculante, introduzido pela EC 45, regulamentado posteriormente pela Lei nº. 11.417/2006, expondo os principais…

Código de Processo Penal MP – Ministério Público PUC – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais ONU – Organização das Nações Unidas STF – Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................11 2 PRINCÍPIOS JURÍDICOS.......................................................................................13 2.1…