Introduçao Habeas Corpus

RESUMO Neste estudo foi abordada a importância do instituto do habeas corpus, desde o seu aparecimento no cenário mundial, observando-se o caráter histórico desse instituto, bem como o seu surgimento no Brasil, verificando a sua incidência no âmbito constitucional, bem como na lei processual penal. O estudo se justifica e se faz relevante pois em muitos casos, verifica-se que pedidos de relaxamento de prisão ou de habeas corpus não são apreciados e muitos detentos que estão retidos,…

HABEAS CORPUS E A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA MARIANE JARDIM DOS SANTOS marianejardim@outlook.com CENTRO UNIVERSITARIO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO FACULDADE DE DIREITO Resumo: O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo focado sobre o remédio constitucional que visa proteger o direito à liberdade, dos casos em que ela é tirada de maneira abusiva: o habeas corpus. Para tanto será imprescindível realizar uma análise profunda dos pontos importantes e fundamentos…

de Tecnologia em Processos Escolares do IFAC - INSTITUTO FEDERAL DO ACRE, para a disciplina Direito Administrativo, Prof. Edilene. Cruzeiro do Sul-Ac 2014 INTRODUÇÃO A presente proposta dessa atividade visa estabelecer a análise e elucidação da aplicação fim das Garantias Constitucionais, também conhecidas como “Remédios Constitucionais”, e sua importância para quem deles necessita. São…

Sumário 1-Introdução 2 2-História 2 3-Direito liquido e certo 3 4-Ação de Mandado de segurança 3 4.1Legitimidades para impetrar mandado de segurança: 3 1-Introdução No artigo 5º de nossa Constituição Federal vigente, que trata dos Direitos e garantias fundamentais, encontra-se, em meio a seus 78 incisos, uma série de garantias específicas conhecidas como remédios constitucionais. Tais dispositivos são garantias constitucionais, instrumentos postos a disposição de…

pormenorizadamente o estabilidade provisória da gestante antes as normas constitucionais e infra constitucionais vigentes. PALAVRAS-CHAVE: Estabilidade da mulher grávida; contrato determinado; súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho. SUMÁRIO INTRODUÇÃO………………………………………………...............……..………...............…..………….9 1. A ORIGEM HISTÓRICA...................................................................................................................11 1.1…

2 ORIGEM HISTÓRICA NO BRASIL E NO MUNDO A historia do Habeas Corpus inicia-se com o instituto romano Interdicto de Libero HomineExhibendo, esse, em sua configuração, aproxima-se do conhecido Habeas Corpus; a similaridade entre esses dois institutos faz com que alguns autores atribuam a origem do writ inglês ao Interdictoromano. A história do Direito Inglês vem em seqüência, a mostrar o começo e o desenvolvimento do Habeas Corpus. Os casos e os precedentes daí advindos compõem,…

ETAPA 3: RECURSOS: REVISÃO CRIMINAL – “HABEAS CORPUS”. 1.INTRODUÇÃO Muito se tem manejado a revisão criminal como mero sucedâneo recursal, geralmente associada a pura e simples revisão de prova. Contudo, não é o que diz o texto legal e nem é o entendimento que os Tribunais lhe têm reservado. As hipóteses de utilização da revisão criminal são taxativas e interpretadas estreitamente, ao que se observa, numa rápida olhada por qualquer repertório de decisões judiciais, a grande quantidade…

FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL-FINAC CURSO SUPERIOR DE DIREITO BALTAZAR DA SILVA MOREIRA CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES VITÓRIA 2011 BALTAZAR DA SILVA MOREIRA DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES Projeto de pesquisa do Trabalho de…

DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E REGIÃO DO PANTANAL - UNIDERP IRABENI NUNES DE OLIVEIRA DA JUSTIÇA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O “HABEAS CORPUS” E SEU CABIMENTO CONTRA A PENA DE PRISÃO PREVISTA NOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES DAS FORÇAS ARMADAS CAMPO GRANDE - MS 2006 IRABENI NUNES DE OLIVEIRA DA JUSTIÇA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O “HABEAS CORPUS” E SEU CABIMENTO CONTRA A PENA DE PRISÃO PREVISTA NOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES DAS FORÇAS ARMADAS Monografia…

FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES Rio de Janeiro Junho - 2013 FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES Monografia apresentada à Faculdade de direito da Universidade Candido Mendes Padre Miguel como requisito para obtenção do título