Intervenções E Perspectivas Estatais Junto A Questão Social No Brasil Antes E Depois Da Constituição 1988

Introdução A Constituição de 1988 é o marco do processo de redemocratização brasileira em termos de aproximação da sociedade civil com o Estado. Antecedida por um significativo nível de mobilização social que demandava reformas no sistema federativo e na condução das políticas públicas, a constituição de 1988 promoveu considerável autonomia e responsabilidade aos governos locais. No contexto da descentralização de poder, políticas e recursos demandada pelos movimentos sociais,…

INTERLOCUÇÕES ENTRE A PSICOLOGIA E A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Reitor Vilmar Thomé Vice-Reitor Eltor Breunig Pró-Reitora de Graduação Carmen Lúcia de Lima Helfer Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Rogério Leandro Lima da Silveira Pró-Reitor de Administração Jaime Laufer Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional João Pedro Schmidt Pró-Reitora de Extensão e Relações Comunitárias Ana Luiza Texeira de Menezes EDITORA DA UNISC Editora …

340, batizada como Lei “Maria da Penha”, em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes. A criação de uma legislação específica contra a violência doméstica e familiar reflete a importância dos Tratados de Direitos Humanos da Mulher, ratificados pelo Brasil, que são: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Foi feita, ainda, uma análise dos principais…

parcela da população, delegou à sociedade, a lutar para seu processo de ampliação. Porém, foi através das organizações de classes trabalhadoras no século XIX, que esses direitos começaram a ganhar forças, e criar condições para que, os direitos sociais fossem constituídos, alegando assim, a insuficiência dos direitos civis e políticos engendrados pelo Estado Liberal. Essas reivindicações foram motivadas pela insuficiência da alta-regulamentação do mercado e a crise do capitalismo,…

Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 19881 Ingo Wolfgang Sarlet. Doutor em Direito do Estado (Munique, 1997). Pós-Doutor em Direito pelo Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (onde atua como correspondente científico e representante brasileiro desde 2000) e pela Universidade de Munique, tendo sido bolsista e pesquisador visitante pelo do Instituto e pelo DAAD por vários períodos,…

......................................................................7 Unidade II 2 ESTADO, SOCIEDADE CIVIL E CIDADANIA.............................................................................................. 39 2.1 Os direitos civis, sociais e políticos................................................................................................ 40 2.2 A ampliação dos direitos .........................................................................................................

sanitária de produtos. VII. Vigilância sanitária nos portos, aeroportos e fronteiras. VIII. Vigilância sanitária de serviços direta ou indiretamente relacionados à saúde. IX. Vigilância sanitária do meio ambiente e ambiente de trabalho. X. Perspectivas para a construção da vigilância sanitária como ação de saúde e expressão de cidadania. XI. Referências bibliográficas. I - Conformação da Vigilância Sanitária A Vigilância Sanitária constitui um subsetor específico da Saúde Pública e sua

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) SOME CONSIDERATIONS ON THE INFLUENCES OF POPULIST ASSISTANCE ON THE PSYCHOLOGICAL PRACTICES PERFORMED IN THE REFERENCE CENTERS FOR SOCIAL ASSISTANCE (CRAS) Camila de Souza Silva1 Isabela Rodrigues da Silva2 Mariana Laís Brustolin3 Maria Adelaide Pessini4 SILVA, C. S; SILVA, I. R; BRUSTOLIN, M. L; PESSINI, M. A. Algumas considerações sobre as influências do assistencialismo nas práticas psicológicas realizadas nos centros de referência de assistência social…

forma: Sudeste (80,3 milhões), Nordeste (53,07 milhões), Sul (27,3 milhões), Norte (15,8 milhões). Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH • São Paulo, julho 2011 1 Cultura nacional e diversidade regional: a identidade cultural do Brasil nas interpretações do Movimento Folclórico Brasileiro entre as décadas de 1950/ 1970* ANA LORYM SOARES** Este trabalho apresenta uma análise acerca dos conceitos de nação e região a partir das interpretações formuladas por um…

auxiliou na elaboração Trabalho de Conclusão do Curso, obrigado pela sua dedicação, compreensão e amizade. À Secretaria de Assistência Social do Município de Cidade Ocidental, especialmente a Debora Natalina de Sousa Flavio e Maria Aldenora de Carvalho Lima (supervisora de campo) e Sra. Fernanda Meira,Igor Felipe de Oliveira Araujo (Secretária de Assistência Social) por ter me recebido neste período de estagio, e a todos que me acolheu com muito amor e carinho, obrigada. Enfim, a…