vigilancia sanitária

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROTEÇÃO DA SAÚDE
(Ediná Alves Costa)
Ediná Alves Costa
Professora Adjunta Doutora do Instituto de Saúde Coletiva
Universidade Federal da Bahia
ÍNDICE
I. Conformação da vigilância sanitária. II. Importância da vigilância sanitária para a saúde da população, do consumidor e do ambiente. III. Instrumentos para efetividade das ações de vigilância sanitária na proteção da saúde. IV.
Objetivos e funções da vigilância sanitária. V. O Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária (SNVS). VI. Vigilância sanitária de produtos. VII.
Vigilância sanitária nos portos, aeroportos e fronteiras. VIII. Vigilância sanitária de serviços direta ou indiretamente relacionados à saúde. IX.
Vigilância sanitária do meio ambiente e ambiente de trabalho. X.
Perspectivas para a construção da vigilância sanitária como ação de saúde e expressão de cidadania. XI. Referências bibliográficas.

I - Conformação da Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária constitui um subsetor específico da Saúde Pública e sua face mais complexa. Conforma um campo singular de articulações complexas entre o domínio econômico, o jurídico-político e o médico sanitário. Como área crítica das relações entre Estado e Sociedade (LUCCHESI, 1992), ao lidar com produtos, processos, serviços, trabalho e ambiente e uma grande diversidade de interesses, o terreno das ações de Vigilância Sanitária expressa contradições sociais fundamentais, encontrando-se freqüentemente submetido a pressões até mesmo de setores do próprio
Estado.
As primeiras ações desse campo não foram instituídas com o modo de produção capitalista, tampouco sob o domínio da Medicina, pois desde épocas imemoriais as sociedades, sob os mais diversos modos de produção da vida social, vêm tentando exercer controle sobre os elementos essenciais à vida em coletividade e que podem gerar ameaças à saúde. A ancestralidade dessas práticas remontam às preocupações das organizações sociais com o nocivo, noção social e