vigilância sanitária
Vigilância Sanitária passa, perante a lei, a atuar sobre fatores de risco assumindo o papel de promover, proteger, recuperar e reabilitar a saúde da população sendo definida como:
Um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse a saúde, abrangendo:
I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. as ações de Vigilância Sanitária constituem a mais antiga face da Saúde Pública e a tentativa de estabelecer controle sobre os elementos essenciais da vida, na perspectiva e ótica da melhoria da qualidade de vida.
Atualmente, as ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária são de caráter educativo, normativo, preventivo, fiscalizador e de controle e, se necessário, punitivo. As ações de educação, informação e comunicação apresentam enfoque pedagógico e educacional. Estas são de fundamental importância social para a conscientização e priorização das ações de caráter preventivo, focadas na avaliação de riscos à saúde.
ATUAÇÃO EM TRÊS NÍVEIS
"À Vigilância Sanitária da União(Federal):
Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, prestar ooperação técnica e financeira aos Estados e Municípios e executar ações de sua exclusiva competência.
Observa-se que na execução de atividades de sua competência, a União poderá contar com a cooperação dos Estados ou Municípios.
À Vigilância Sanitária do Estado(Estadual):
Coordenar, executar ações e implementar serviços de Vigilância Sanitária em caráter complementar às atividades municipais e prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios.
Aqui também, na execução de atividades de sua competência, o Estado poderá contar com a