Vigilância Sanitaria

Vigilância Sanitária

CONCEITO:

A Vigilância Sanitária trabalha um conjunto de ações no âmbito das práticas de saúde coletiva, assentada em várias áreas do conhecimento técnico científico e em bases jurídicas que lhe confere o poder de normatização, educação, avaliação e intervenção, capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, visando garantir a qualidade do processo de produção, distribuição e consumo de bens e serviços relacionados à saúde, e das condições de vida e trabalho dos cidadãos.
MISSÃO:

Promoção e proteção da saúde da população, através da identificação e controle permanente de fatores de riscos a saúde individual e coletiva.
· Educação e orientação – é o poder pedagógico, ou seja, a capacidade que os profissionais possuem para educar e orientar em Vigilância Sanitária;

· [AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA] Fiscalização – é o poder de polícia, exclusivo do estado, executado nas fiscalizações, aplicação de intimação e infração, interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos e equipamentos etc.
ATRIBUIÇÕES:

NÍVEL MUNICIPAL
Coordenar, programar e executar procedimentos básicos de Vigilância Sanitária.
NÍVEL MUNICIPAL EM GESTÃO PLENA DE ATENÇÃO BÁSICA
Coordenar, programar e executar procedimentos básicos de Vigilância Sanitária.
NÍVEL MUNICIPAL EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL
Coordenar, programar e executar procedimentos básicos de Vigilância Sanitária e pactuar ações de alta complexidade e o Programa desconcentrado de ações de Vigilância Sanitária.
NÍVEL ESTADUAL
Coordenar o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, executar ações e implementar serviços de Vigilância Sanitária, em caráter complementar e prestar apoio técnico-financeiro aos municípios.
NÍVEL REGIONAL
Coordenar, assessorar, supervisionar e executar transitória e complementarmente procedimentos básicos de Vigilância Sanitária.
NÍVEL CENTRAL
Coordenar, assessorar, supervisionar e executar transitória e complementarmente