Intervenções E Perspectivas Estatais Junto A Questão Social No Brasil Antes E Depois Da Constituição 1988

O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS THE JUDICIARY POWER AND THE EFFICACY OF THE SOCIAL RIGHTS Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: Introdução; 1. “O jurídico” e “o político”: pontos de contato (ou de atrito?) entre os Poderes do Estado no campo da efetivação dos direitos fundamentais; 1.1. O Poder Judiciário no Estado liberal; 1.2. O Poder Judiciário no Estado social; 1.3. O Poder Judiciário no Estado pós-social; 2. O Poder Judiciário e a efetivação dos…

1141 Transexualidade e saúde pública no Brasil Transsexuality and public health in Brazil ARTIGO ARTICLE Márcia Arán 1 Daniela Murta 1 Tatiana Lionço 2 1 Departamento de Políticas e Instituições de Saúde, Instituto de Medicina Social, UERJ. Rua São Francisco Xavier 524, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar, blocos D e E, Maracanã. 20550-900 Rio de Janeiro RJ. marciaaran@terra.com.br 2 Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Abstract The article aims to…

Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Professora Laura Santos Tema 1: A Linguagem no Campo do Direito Considerações preliminares As questões atinentes a Filosofia do direito e a Teoria Geral do Direito. Pontos fundamentais ao estudo jurídico Delimitação do tema e metodologia adotada 17/02/2014 2 A linguagem constituindo a realidade objetiva • Neste processo, o conhecimento ocorre por meio da linguagem, e, portanto, não pode haver limites nesta comunicação. • O

Para entender o Serviço Social na área sociojurídica* To understand Social Work in the socio‑legal sphere Elisabete Borgianni** Resumo: Tendo como base as contribuições de Lukács para pensar o Direito, o artigo aborda as principais determinações do Serviço Social na área sociojurídica e discute se a melhor denominação seria “campo” ou “área” sociojurídica. Aponta ainda alguns dos desafios e possibilidades de atuação que estão postos aos assistentes sociais que trabalham…

Saúde 21 4. Ações de Educação em Saúde na Estratégia do Saúde da Família 26 5. Participação Social 31 6. O Programa Saúde da Família - PSF - como estratégia de organização da Atenção Primária em Saúde 45 Exercício com Gabarito 59 1. Princípios do Sistema Único de Saúde - SUS Sistema Único de Saúde O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde.…

modo a permitir um olhar mais crítico sobre os conflitos sociais e sobre o papel da instituição policial no contexto sócio/político e cultural. A formação dos profissionais da segurança pública deve ser direcionada para a (re)definição de seu papel como agente responsável pela garantia dos valores democráticos, da cidadania e dos Direitos Humanos. O Curso tem como objetivo: • Capacitar os policiais na perspectiva de um controle social democrático, possibilitando um novo…

José Sergio Leite Lopes e apresenta as seguintes publicações: 1 - A HONRA DA POLÍTICA – Decoro parlamentar e cassação de mandato no Congresso Nacional (1949-1994), de Carla Teixeira 2 - CHUVA DE PAPÉIS – Ritos e símbolos de campanhas eleitorais no Brasil, de Irlys Barreira 3 - CRIMES POR ENCOMENDA – Violência e pistolagem no cenário brasileiro, de César Barreira 4 - EM NOME DAS “BASES” – Política, favor e dependência pessoal, de Marcos Otávio Bezerra 5 - FAZENDO A LUTA – Sociabilidade,…

O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS THE JUDICIARY POWER AND THE EFFICACY OF THE SOCIAL RIGHTS Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: Introdução; 1. “O jurídico” e “o político”: pontos de contato (ou de atrito?) entre os Poderes do Estado no campo da efetivação dos direitos fundamentais; 1.1. O Poder Judiciário no Estado liberal; 1.2. O Poder Judiciário no Estado social; 1.3. O Poder Judiciário no Estado pós-social; 2. O Poder Judiciário e a efetivação dos…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL o terceiro setor Paracatu 2012 O TERCEIRO SETOR AGRADECIMENTO Adeus por ter me proporcionado esta oportunidade de realização. A minha família, esposo e filhos; pela compreensão, renuncia e dedicação. Aos demais familiares pela compreensão de minha ausência afetiva no decorrer destes anos. Aos amigos e todos

PROTEÇÃO DA VIDA EM CONFLITO HUMAN DIGNITY AND SCIENCE: THE PROTECTION OF LIFE IN CONFLICT Caroline Leite de Camargo * Data de recebimento: 11/02/2013 Data de aprovação: 09/08/2013 RESUMO Atualmente já é possível alterar o genoma humano antes mesmo de o embrião ser implantado no útero ou mesmo selecionar aqueles mais saudáveis para darem origem a novas vidas, mas até que ponto pode um cientista interferir no material genético humano? Como garantir que uma simples reprodução…