INTERVENÇÃO ESTATAL NO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE FAMILIAR

Ana Paula Corrêa Patiño INTERVENÇÃO ESTATAL NO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE FAMILIAR Tese de Doutorado Orientador: Prof. Titular Doutor Álvaro Villaça Azevedo FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2012 Ana Paula Corrêa Patiño INTERVENÇÃO ESTATAL NO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE FAMILIAR Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Doutora em Direito – Área de Concentração: Direito Civil. Orientador: Prof. Titular Doutor Álvaro Villaça Azevedo FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2012 RESUMO A família é a base da sociedade, conforme expressa disposição contida na Constituição Federal de 1988, que lhe assegura especial proteção do Estado. É o núcleo familiar a menor e mais íntima célula social, mas também o mais importante agrupamento de pessoas que têm entre si uma profunda relação afetiva e de solidariedade. Tão importantes são os laços de afetividade que unem os familiares que a lei lhes atribui valor e eficácia jurídica. Dentro do núcleo familiar, as crianças e adolescentes que contam com menos de 18 anos de idade, são consideradas mais vulneráveis e, por tal motivo, recebem proteção especial, ainda mais específica do Estado. A Constituição Federal lhes assegura vários direitos e garantias fundamentais, confirmados e reiterados no Código Civil, no Estatuto da Criança e

Lei da Palmada e a Intervenção Estatal no âmbito familiar Carolina Rovaris PezenteJaqueline Buratto Joana Melo Maria Alice Giassi Benedet Morena El Halal Resumo: No presente estudo nosso intuito de início é relatar o contexto histórico da Lei da Palmada, o porquê se fez necessária a sua criação, e quais os efeitos que mesma está repercutindo na vida privada das famílias brasileiras. Abordaremos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE Centro de Humanidades Unidade Acadêmica de GEOGRAFIA....... GEANE QUEIROGA POLÍTICAS PÚBLICAS: DIAGNOSTICOS À IMPORTÂNCIA DE AGRICULTURA FAMILIAR NAS VÁRZEAS DE SOUSA-PB CAJAZEIRAS-PB/2013 GEANE QUEIROGA POLÍTICAS PÚBLICAS: DIAGNOSTICOS À IMPORTÂNCIA DE AGRICULTURA FAMILIAR NAS VÁRZEAS DE SOUSA-PB Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Graduação de Geografia da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE Centro de Humanidades Unidade Acadêmica de GEOGRAFIA....... GEANE QUEIROGA POLÍTICAS PÚBLICAS: DIAGNOSTICOS À IMPORTÂNCIA DE AGRICULTURA FAMILIAR NAS VÁRZEAS DE SOUSA-PB CAJAZEIRAS-PB/2013 GEANE QUEIROGA POLÍTICAS PÚBLICAS: DIAGNOSTICOS À IMPORTÂNCIA DE AGRICULTURA FAMILIAR NAS VÁRZEAS DE SOUSA-PB Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Graduação de Geografia da…

AUTONOMIA DA VONTADE 2.1 Conceito de Autonomia O vocábulo autonomia vem do grego auto + nomos e significa independência, autodeterminação, o que é regido por leis próprias. Esse conceito grego, na sua origem, se referia à coletividade, precisamente ao seu poder autárquico, consistente na capacidade de a polis grega instituir os meios de seus poderes legítimos e fazê-los respeitados pelos cidadãos. Somente a partir do século XVIII, é que o conceito de autonomia se aplica aos indivíduos…

mercadológica pela intervenção estatal, pode-se pensar como uma facilidade de aceso aos serviços de saúde o programa oferecido pelo ministério da saúde ‘ Medicamento Fracionado’, que vem a serem medicamentos fabricados, embalados e comercializados na medida exata em que foi receitado ou recomendado pelo médico para o usuário. Este programa firma uma parceria com as farmácias da rede privada. A idéia do programa tem como objetivo a venda de medicação na quantidade exata, a economia do…

biológicos................................................................. 7 5.6 Da intervenção estatal na entidade familiar........................................................ 8 5.7 Das Normas frente ao Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente......................................................................................................... 9 6 METODOLOGIA................................................................................................…

PARTICIPAÇÃO DO SETOR PÚBLICO NA ATIVIDADE ECONÔMICA SÃO PAULO 2014 O CRESCIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO SETOR PÚBLICO NA ATIVIDADE ECONÔMICA Aprovado em: __________________________ Prof. ____________________ Universidade Paulista UNIP __________________________ Prof. ____________________ Universidade Paulista UNIP “ Impostos são o preço a pagar por uma…

obrigações dos pais a fim de garantir o melhor interesse do menor Afinal, estamos todos aptos a ser pais”. Através da intervenção estatal para conceder o poder familiar sobre Lucy à alguém em condições normais de plena capacidade de direito, fica evidente que o princípio do melhor interesse do menor - sustentado nesta intervenção para assegurar a melhor formação da criança, a fim de assegurar-lhe a dignidade humana em ultima ratio, através da oportunidade de efetivação do…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ PATRÍCIA DA SILVA Os limites da intervenção do Estado na Educação Familiar e a Lei 13.010/2014 Biguaçu 2014 PATRÍCIA DA SILVA Os limites da intervenção do Estado na Educação Familiar e a Lei 13.010/2014 Projeto de Trabalho de Iniciação Científica apresentado como requisito final da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica do Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí. Orientador(a): Prof. Esp.…