Intervenção federal dentro do cenário de corrupção do governo do distrito federal

INTERVENÇÃO FEDERAL DENTRO DO CENÁRIO DE CORRUPÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 1. INTRODUÇÃO A Intervenção Federal sendo um ato excepcional constante na Carta Magna tem o objetivo de suprimir a autonomia de determinado ente político com a finalidade de preservação da existência e unidade da própria Federação. Essa medida de supressão temporária da autonomia embasadas em hipóteses taxativamente previstas na Constituição “visa à unidade e preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (MORAIS, 2001). A Capital do Brasil passa por iminente risco de sofrer uma Intervenção Federal que se aplicada será moralizadora e provocará abalos em todos os setores da sociedade e nas consciências civis. Diante do escândalo pavoroso de corrupção sofrido pelo Distrito Federal desde o ano de 2009, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou pedido de Intervenção Federal junto ao Supremo Tribunal Federal, em fevereiro próximo passado, baseado em investigações de crimes como fraude a procedimentos licitatórios, formação de quadrilha e desvio de verbas públicas, inclusive o pedido de impeachment do governador e o afastamento dos deputados distritais envolvidos em esquema de corrupção (CONSULTOR JURÍDICO, 2010). Como filhos desta Capital, sentimos indignação pelo cenário político que se desenvolveu com as atitudes desrespeitosas, arbitrárias,…

INTERVENÇÃO FEDERAL SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 Introdução O tema do seminário é Intervenção Federal; com ênfase ao pedido de intervenção federal nº5179/DF, motivado pelo envolvimento do governador José Roberto Arruda e vários outros políticos em um esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, que foi investigado pela operação Caixa de Pandora da Polícia Federal. Iremos discorrer sobre a operação e o mensalão, que deram origem ao…

Pontes de Miranda, conceitua a Intervenção como o “ato político que consiste na incursão da entidade interventora nos negócios da entidade que a suporta”. (Curso de Direito Constitucional Positivo, 2009, pag. 484). Buscando aproximar o conceito do referido termo com o que estabelece a nossa Constituição Federal, preferimos citar também a definição dada pelo Professor Maurício Gentil, quando diz que “intervenção é o afastamento temporário da autonomia do ente federativo, que, por conta…

ruas em todos os 26 estados, no Distrito Federal e em cidades do exterior neste domingo (15) em protesto contra a corrupção e o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Levantamento feito por repórteres do G1em todo o país indica que ocorreram protestos em ao menos 160 cidades, que mobilizaram, ao todo, 2,3 milhões de pessoas, segundo a PM, e 2,9 milhões, segundo os organizadores. (Há cidades que não tiveram estimativa de público feita pela polícia ou por organizadores). As…

19 de fevereiro de 2010 Tramitam no STF 129 pedidos de intervenção federal em 12 unidades da federação Tramitam no STF 129 pedidos de intervenção federal (IF) em 12 das 27 unidades da Federação. O estado com maior número de ações é São Paulo (51), seguido por Rio Grande do Sul (41), Espírito Santo (8), Paraíba (8), Rio de Janeiro (5), Pará (5), Goiás (3), Paraná (2), Ceará (2), Distrito Federal (2), Rondônia (1) e Alagoas (1). Os pedidos em sua maioria têm como órgão de origem os…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CIÊNCIAS ECONÔMICAS CAMPUS PAULISTA EDCARLOS DA SILVA Teoria econõmica da corrupção: Uma abordagem Rent Seeking. São Paulo 2012 EDCARLOS DA SILVA Teoria econõmica da corrupção: Uma abordagem Rent Seeking. Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao Instituto de Ciências Sociais e Comunicação da Universidade Paulista, como requisito…

INTERVEÇÃO FEDERAL SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 ARTIGO 34 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 3 2 REPORTAGEM 8 2.1 Noticias STF 8 2.1.1 Tramitam no STF 129 pedidos de intervenção federal em 12 unidades da federação 8 3 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO 1.1 ARTIGO 34 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É o ato de intervir (tomar parte), toda vez que a ação de um Estado-Membro perturbe o sistema constitucional federativo ou provoque grave anormalidade no funcionamento de seu próprio…

Contra a PEC 37 Polícias Federal e Civil, diferentemente do MP, são subordinadas ao Poder Executivo. Portanto, principalmente nos casos de corrupção em órgãos públicos e governo, as polícias teriam mais dificuldades em produzir as provas com equidade. O MP é um órgão de controle e para controlar precisa investigar. O MP sem poder de investigação fica de mãos atadas e dependente de terceiros para realizar sua função (embora possa sempre solicitar mais investigações). O monopólio da…

assumiria seria o vice Michel Temer(PMDB), seu partido se posiciona entre a posição e a oposição, colocando Eduardo Cunha como presidente da câmara com apoio da oposição e Renan Calheiros como presidente do senado com apoio do bloco governista, desta forma o partido do vice possui grande influencia sobre todas as decisões politicas atuais, o PMDB como grande parte dos partidos da atualidade, não está livre da corrupção, os nomes de Eduardo Cunha e Renan Calheiros foram listados na lista…

2.1 Considerações Iniciais sobre o Conceito de Corrupção A palavra corrupção tem origem no vocábulo latino corruptione, que significa decomposição, putrefação, depravação, desmoralização, sedução e suborno (Silva, 1996). A opinião comum associa a corrupção a um fenômeno do poder, em que agentes influentes conseguem obter vantagens de forma ilegal ou eticamente questionável. A corrupção, grosso modo, seria a putrefação de relações políticas saudáveis e civilmente aceitas, havendo desvio…