Politicas publicas

É de responsabilidade do estado, a implantação, formulação para o desenvolvimento de políticas públicas que visam garantir o bem-estar social e a seguridade dos cidadãos. Essas políticas objetivam ser estruturantes, para a promoção da melhoria da qualidade de vida da população, como por exemplo, medidas que melhorem o atendimento na saúde.
As relações entre estado e mercado, particularmente pensando na regulação mercadológica pela intervenção estatal, pode-se pensar como uma facilidade de aceso aos serviços de saúde o programa oferecido pelo ministério da saúde ‘ Medicamento Fracionado’, que vem a serem medicamentos fabricados, embalados e comercializados na medida exata em que foi receitado ou recomendado pelo médico para o usuário. Este programa firma uma parceria com as farmácias da rede privada.
A idéia do programa tem como objetivo a venda de medicação na quantidade exata, a economia do tratamento, evitar o risco de intoxicação pelo consumo das sobras de medicamentos estocados m casa, evitar o desperdício. Reduzir a utilização de medicação sem a prescrição e orientação médica. Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, já estabeleceu as condições técnicas e operacionais necessárias para a realização adequada dessa atividade em todas as suas etapas. A regulamentação da ANVISA garante a qualidade e a segurança aos produtos fracionados.
Muitos trabalhadores que precisam comprar medicamentos contínuos, os gastos mensais com remédios acabam representando um peso no orçamento mensal. O programa ‘Medicamento Fracionado’ é uma alternativa na redução de custos e a melhorar o orçamento familiar.
Outra qualidade deste programa é a garantia de qualquer pessoa pode tornar-se usuária do programa ‘ Medicamento Fracionado’, desde que tenha o receituário médico, a fim de evitar a automedicação e incentivar o uso racional de medicamentos.

O Estado tem o poder, a necessidade e a legitimidade de influenciar e intervir na economia, até