Interpretação Teleológica Consiste

1 HERMENÊUTICA JURÍDICA E DIREITOS HUMANOS SOCIAIS DO TRABALHADOR R UBIA Z ANOTELLI DE A LVARENGA 1 Sumário: 1. A Importância da Interpretação no Direito do Tra balho Brasileiro; 2. Hermenêutica Jurídica e Direitos Hum anos Sociais do Trabalhador; 3. A Aplicabilidade dos Direitos Human os Sociais do Trabalhador no Direito do Trabalho Brasileiro “No mundo do direito, resiste-se contra a violação da lei, e, às vezes, contra a própria lei, violadora do justo. Mas no me…

Sumário Capt. 1- Da Interpretação da Lei Penal...................01 Capt. 2 – Da Compreensão do Tipo Penal.............04 Capt. 3 – A Teoria da Ação....................................07 Bibliografias............................................................11 Direito Penal l Conhecendo o Direito Penal Capt. 1- Da Interpretação da Lei Penal O conceito de direito penal, nada mais é do que o conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade estabelecer as infrações de…

provar que o desafiador cenário globalizado facilita a criação dos relacionamentos verticais entre as hierarquias conceituais. As experiências acumuladas demonstram que o Übermensch de Nietzsche, ou seja, o Super-Homem, possibilita uma interpretação objetiva do processo de comunicação como um todo. Se estivesse vivo, Foucault diria que a expansão dos mercados mundiais constitui uma propriedade inalienável das ciências discursivas. Numa palavra, pois, com efeito, a…

de Leniência na ação penal. No Brasil, o Programa de Leniência da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO é uma das inovações na área do direito da livre concorrência, previsto no artigo 35-B da Lei 8.884/94, acrescentado pela Lei 10.149/00, e consiste na possibilidade de acordo entre a Secretaria (em nome da União) e a pessoa física ou jurídica envolvida na prática da infração a ordem econômica que confessar o ilícito, e apresente provas suficientes para a condenação dos envolvidos…

11) Qual a diferença entre interpretação analógica e analogia? A interpretação analógica é uma forma de interpretação extensiva. O legislador deseja que a norma seja aplicada a todas as situações semelhantes que surgirem, fornecendo exemplos e abrindo uma forma genérica.. A analogia é a aplicação de uma norma a hipóteses não pretendidas pelo legislador se houver ausência de lei específica. 12) No homicídio podemos identificar alguma modalidade de interpretação analógica? Exemplifique. Sim

levando em conta a estrutura de suas significações particulares em sua natureza dialética entre o todo da lei e as partes em que se visa a seus artigos e preceitos, à luz dos objetivos visados. Portanto, a compreensão da lei refere-se sempre à interpretação teleológica. Para que exista uma sociedade, é fundamental que haja uma comunhão de valores regida pelo ethos e a visão de mundo, pois estes lhe darão o arcabouço, permitindo-lhe a manifestação. Os valores, portanto, são construções…

F363j Fernandes, José Carlos Lopes. A justiça como equidade segundo John Rawls / José Carlos Lopes Fernandes. – João Pessoa, 2010. 78 f. Orientador: Iraquitan de Oliveira Caminha Dissertação (Mestrado) – UFPB/CCHLA 1. Ralws, John - crítica e interpretação. 2. Direito - Filosofia. 3. Democracia. 4. Equidade. 5. Justiça. 6. Liberalismo. UFPB/BC CDU:340.12(043) JOSÉ CARLOS LOPES FERNANDES A JUSTIÇA COMO EQUIIDADE SEGUNDO JOHN RAWLS Dissertação apresentada como…

o processo biológico das sinapses dentro do cérebro, sem ela não há a conexão necessária para estabelecer ou contradizer o dever-ser que os ordenamentos jurídicos estabelecem. A atuação de um(a) advogado(a) pode exemplificar esse fato, pois a interpretação legislativa é multifacetada, e esse profissional, muitas vezes, cria verdadeséticas em prol da tentativa de dificultar possíveis divergências jurídicas. Essa forma de praticar o direito rompe com as análises positivistas que…

consolidação das estruturas psico-lógicas é condição suficiente do movimento in loco da desterritorialização indiscernível. Este é um problema que remete tanto à Epistemologia platônica, quanto à Dialética hegeliana, tendo em vista que a consequência da interpretação substitucional dos quantificadores é condição necessária e suficiente do Deus transcendente a toda sensação e intuição cognitiva. Estas considerações deixam claro que a redutibilidade da aritmética à lógica constitui uma…

------------------------------------------------- Interpretação da Lei Processual Penal Interpretar a lei é conseguir depreender do seu texto a sua real vocação, ou seja, saber exatamente qual a vontade nela contida. Há várias formas de se interpretar a lei processual penal: a) interpretação doutrinal e judicial; b) interpretação gramatical; c) interpretação teleológica; d) interpretação extensiva; e) interpretação analógica. O processo penal admite a interpretação…