Interpretação Teleológica Consiste

Aristóteles (1979:16-35), a causa material consiste na matéria e no sujeito, determinando de que é feito um ser; a causa formal delimita a substância e a equidade, identificando a essência ou a forma do ser; a causa eficiente estabelece de onde vem o início do movimento e, por fim, a causa final fixa o fim e o bem para que existe o ser.”(p.2) “O sistema filosófico de causa elaborado por Aristóteles é intenso por garantir uma interpretação lógica e ainda teleológica do universo,…

onde são armazenados dados e informações pessoais (contas e senhas bancárias, fotos, vídeos, arquivos de áudio, correspondências em geral etc.) que estão cada vez mais sujeitos a violações criminosas. O crime de invasão de dispositivo informático consiste no fato de o agente “invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem…

declarar. Por isso se diz que a norma jurídica é imperativa; Generabilidade e abstracção – destina-se sempre a uma generalidade de pessoas e não apenas a uma pessoa. Diz abstracta, porque abrange um número indeterminado de casos; Coercibilidade – consiste na possibilidade de utilizar a aplicação coactiva das sanções. Quanto à sua classificação Normas imperativas – são aquelas que impõem uma determinada conduta aos seus destinatários (ex. apartir de certa idade tens que cumprir o…

como principal atividade diciplinar comportamento da nossa sociedade , representacao da paz simbolica. O direito penal como GARANTIA , consiste em garantir que so cometeremos um crime e pagaremos por ele se descumprirmos uma lei que esteja em vigencia, essa funcao tem como base o principio da legalidade e da anterioridade. REDUÇÃO DA VIOLENCIA ESTATAL consiste no limite para poder arbitrario do estado diferente do que pregava Maquiavel, ou seja se funcionario do estado se excede este…

Distinguir éticas teleológicas de éticas deontológicas: As éticas teleológicas (Stuart Mill) têm como ponto central da sua reflexão o fim (telos) para o qual tendem as acções. A auto-realização do ser humano e o seu desenvolvimento aparecem como fim último que procuram atingir e que na maioria das vezes se identifica com a felicidade. A proposta da moral utilitarista identifica-se com a perspectiva teleológica, pois apresenta como fim da acção a felicidade. As morais teleológicas…

Os limites entre a Elisão e a Evasão Fiscal Até que ponto vai a elisão fiscal? Não somente sob critérios de meras formalidades, mas passando por interpretações sistemáticas e teleológicas das normas constitucionais e infraconstitucionais atualmente vigentes, sugere-se o Propósito Negocial. 1 INTRODUÇÃO Haja vista o enorme peso dos encargos fiscais no país[1], apresenta-se como diferencial, em qualquer setor social, um adequado planejamento tributário. Em verdade, a não prática de…

autotutelar do Direito do Trabalho: consiste na idéia que a tutela jurídica do trabalhador deve ser efetuada, concomitantemente, pelo Estado, e pelos próprios trabalhadores. 6) Concepção da autonomia privada coletiva: consiste na idéia de que os fundamentos da ordem sindical devem basear-se em princípios de liberdade e democracia, opondo-se à orientação corporativista, sem interferência da legislação estatal. 7) Concepção da desregulamentação do Direito do Trabalho: consiste na…

expectativas de justiça social reclamadas pela própria sociedade.Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com o resultado provável de cada interpretação, de forma a buscar aquela que conduza à melhor conseqüência para a coletividade.Com vistas ao atendimento dessa finalidade é pertinente a admissão dos princípios jurídicos haja vista provocarem ampliação considerável da capacidade de…

disciplina obrigatória do Mestrado em Ciências Jurídicas, Metodologia da Pesquisa Jurídica, ministrada pela Profª. Drª. Valéria Silva Galdino Cardin. MARINGÁ 2013 O autor desenvolve seu trabalho valendo-se, sobretudo, do método teórico, que consiste na pesquisa bibliográfica de diversas obras referentes ao campo do saber que ele aborda – no caso, a introdução ao pensamento jurídico – envolvendo os principais problemas sobre o assunto, as contribuições mais significativas acerca…

há possibilidades reais de solução, e o positivismo deixa esta definição para que o juiz decida como melhor lhe aprouver, pois, este fundamento, consiste numa escolha irracional, já o pós-positivismo, determina uma argumentação racional apontando a solução que melhor se adéqua à ordem jurídica, dentre as permitidas pela moldura jurídica e interpretação constitucional. Esta solução se mantém neutra em relação a erros na elaboração das premissas, o que,…