Interpretação Teleológica Consiste

conceito de consumidor depende, a princípio de dois fatores. O primeiro deles é definir se a pessoa jurídica em análise se apresenta como vulnerável frente à relação de consumo travada por ela junto a um determinado fornecedor. Já o segundo fator consiste em definir se a pessoa jurídica se amolda ao conceito de destinatária final do produto ou serviço. Para definir a caracterização da empresa como consumidora, surgiram na doutrina duas teorias dominantes, as quais serão necessárias a…

Existe uma necessidade constante de justificação, ou melhor, de fundamentação das tomadas de decisões no âmbito jurídico. O jurista não pode ter mais os olhos vendados para a sociedade que o cerca. É necessário buscar a racionalidade na criação, interpretação e aplicação do direito, afastando-se do positivismo jurídico que se tornou insuficiente para a tomada de decisões. Nos casos difíceis o operador jurídico confronta-se com princípios, direitos fundamentais conflitantes entre si e sua…

HERMENEUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO PROF. SERGIO CADEMARTORI 2 A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 1) OS MÉTODOS E CONCEITOS CLÁSSICOS APLICADOS À INTERPRETAÇAO CONSTITUCIONAL Introdução A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. A interpretação é atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de…

Interpretação e aplicabilidade da Constituição: Anderson Sant'Ana Pedra O objetivo deste ensaio não é estudar a interpretação constitucional, ou dispositivos do direito civil, mas contribuir para um pensar civil constitucional como sistema aberto de princípios em permanente processo de concretização. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O ordenamento jurídico; 3. A onipotência da Constituição; 3.1. As funções dos princípios constitucionais; 3.2. O constitucionalismo não morreu; 4. Interpretação…

.7 5 A ERA MODERNA ...............................................................................................................................................8 6 DISTINÇÃO DOS TERMOS “HERMENÊUTICA” E “INTERPRETAÇÃO” ............................................. 12 7 FUNÇÕES DA INTERPRETAÇÃO .................................................................................................................. 13 8 CLASSIFICAÇÃO ......................................................................

CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 3 – Interpretação Constitucional: Olá Pessoal, tudo certo? Como vão os estudos? O tema de hoje é um dos que acho mais interessante: a interpretação constitucional. Mas, antes de iniciarmos a aula, vamos àquela nossa revisãozinha da aula passada. Você sabe, essas são as coisas que você tem que decorar melhor do que a senha do banco: Classificação das Constituições: Critério Classificação Conceito…

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................10 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................11 1. INTRODUÇÃO Ao se falar de conhecimento científico, o primeiro passo consiste em diferencia-lo de outros tipos de conhecimentos existentes. É necessário de início considerar noções básicas, tais como: que é ciência? Qual a sua natureza, seus objetivos e sua divisão em campos mais restritos. Igualmente: Quais são…

dentro de qualquer outra filosofia culturalista até então, e quiçá até hoje elaborada, que é, como se disse acima, a visão da Cultura e de seus processos ínsitos como um complexo categorial, que abrigaria as funções constitutiva, integradora e teleológica do conhecimento. Constitutiva porque todo e qualquer processo cognitivo emerge direta ou indiretamente, consoante Lask, da atividade cultural; é, portanto, a Kultur que origina a problemática gnoseológica, ou pelo menos é nela que o homem toma

ante obscuridade manifesta da lei. c) A sentença, na dúvida, deverá se mostrar contrária à pretensão deduzida pelo autor em juízo, de modo a não se verem feridas as regras seguidas pelo povo. d) A sentença deve ser dada mediante extensão da interpretação, buscando-se nela alguma norma aplicável a uma situação jurídica semelhante, ainda que diferente, ou princípio jurídico não positivado. 10. (TJSP/Juiz de Direito/2004/176º Concurso) Analise as assertivas abaixo: I. Quando…

situação deixa-nos perante a um problema de interpretação dos negócios jurídicos, de fixação do sentido e alcance pelo qual o negócio jurídico deve valer; Constitui um problema da relevância positiva da vontade real em caso de desacordo entre esta e a declaração10. - O segundo é o de saber se a divergência entre o que «eu quero» e o que «eu declaro» é possível de dar origem a invalidade do negócio jurídico. Que só se refere se, perante o problema da interpretação dos negócios jurídicos…