direito

Índice

Introdução
No trabalho em apresso pretendemos abordar o tema referente a divergência entre a vontade e a declaração negocial.
Pretendemos essencialmente falar daquelas que constituem as possíveis formas de divergência, onde veremos a divergência intencional e a divergência não intencional. No primeiro caso estamos perante uma divergência voluntária, e no segundo caso estamos perante uma divergência involuntária.
Falaremos também das três formas principais da divergência intencional, são elas a simulação, a reserva mental e as declarações não sérias. E da não intencional, que pode consistir, no erro- obstáculo ou na declaração, na falta de consciência da declaração e por último na coacção física ou violência adsoluta.
Tocaremos também no ponto referente ao problema da divergência entre a vontade e a declaração como um problema autónomo. Sendo que desenvolveremos dois problemas o primeiro de saber se o negócio jurídico poderá valer com o sentido correspondente à vontade real, e o segundo de saber se a divergência entre o que «eu quero» e o que «eu declaro» pode dar origem à invalidade do negócio jurídico. Sendo que para solucionar esse problema analizaremos aqueles que constituem os interesses em jogo, são eles o interesse do declarante, do declaratário, de terceiros e os interesses gerais do comércio jurídico.
Abordaremos ainda as teorias que pretendem resolver o problema da divergência entre a vontade e a declaração. Sendo que constituem quatro teorias, e são elas, a teoria da vontade, da culpa in contrahendo, da responsabilidade e da declaração.
E por fim, veremos o problema da divergência entre a vontade e a declaração, apreciado de jure condendo e jure condito.

CAPITULO I: A divergência entre a vontade e a declaração negocial
1. Conceitos
Divergência- discordância, diferença, descorda de opinião; Vontade- intenção, ânimo desejo, capricho; Declaração- acto ou efeito de declarar1. 2. O problema em geral
2.1. Formas