Interpretação Objetiva Do Fato Gerado

pessoal ou comercial, documentos informativos arquivados em repartições públicas, associações, igrejas, hospitais, sindicatos (Santos, 2000). Em função da natureza dos documentos – qualitativos ou quantitativos – o planejamento, a execução e a interpretação dos dados seguem caminhos diferentes, respeitando as particularidades de cada abordagem. Questão 2 Pesquisa pura, também chamada de básica ou teórica, é um tipo de estudo sistemático motivado pela curiosidade intelectual,…

A análise das demonstrações contábeis agrega valor às informações e com isso, possibilita confrontar elementos patrimoniais, indicando fatos ocorridos, determinando a situação atual e permitindo uma visão das tendências futuras, por isso sua importância nas organizações. A análise das demonstrações contábeis tem por objetivo observar e confrontar os elementos patrimoniais e os resultados das operações, visando ao conhecimento minucioso de sua composição qualitativa e de sua expressão…

internalização das normas surgidas no MERCOSUL e, também, sua hierarquia interna. As críticas, que partem de autores constitucionalistas, internacionalistas e até os processualistas, de forma geral, são direcionadas à ausência destes dispositivos fato que tem gerado uma certa instabilidade nos julgados em razão, exatamente, de não haver uma vinculação legal. Como saída, temos a hermenêutica constitucional como subsídio metodológico para se extrair da omissão alguma regra materialmente…

do contrato e a boa-fé objetiva. Estes que, com o advento do Novo Código Civil de 2002, foram reavivados pela doutrina da época. Tais princípios são tidos pelos doutrinadores e operadores do direito como cláusulas gerais (possuem conceitos indeterminados), as quais requerem sentido, ou seja, é necessário que, no caso concreto, o julgador preencha a cláusula geral para que o negócio jurídico firmado seja economicamente útil e ao mesmo tempo valioso para a sociedade. De fato, o…

porque não se quer deslocar ao caixote de lixo mais próximo, lança uma lata usada para o chão está a criar uma externalidade negativa, pois está a obrigar todos, através dos impostos municipais por exemplo, a pagar a alguém para limpar o lixo que foi gerado. 'Em minhas palestras tenho discursado sobre a questão das externalidades negativas da produção agricola, para isso utilizo-me de uma figura que consta no artigo intitulado "Atividade agrícola e externalidade ambiental: uma análise…

Direito, já que atinge os princípios por meio dos fatos sociais. Diante do conhecimento desses princípios e leis que governam o fenômeno social é que se pode estudar a aplicação e interpretação das normas. Dentro desse contexto Reale (2009, p.322) descreve: “[...] a Dogmática Jurídica corresponde ao momento culminante da aplicação da Ciência do Direito, quando o jurista se eleva ao plano teórico dos princípios e conceitos gerais indispensáveis à interpretação, construção e…

Princípios Fundamentais do Direito Contratual: Princípio da boa-fé objetiva. 1.A boa-fé objetiva constitui um princípio geral, aplicável ao direito. Segundo Ruy Rosado de Aguiar [7] podemos definir boa-fé como "um princípio geral de Direito, segundo o qual todos devem comportar-se de acordo com um padrão ético de confiança e lealdade. Gera deveres secundários de conduta, que impõem às partes comportamentos necessários, ainda que não previstos expressamente nos contratos, que devem ser…

Aula 01 FATO JURÍDICO Prof. Ricardo de Abreu Barbosa fato natural ou fato jurídico stricto sensu Fato (qualquer ocorrência) Ordinário. Ex. decurso do tempo (prescrição) Extraordinário. Ex. catástrofe natural não esperada Fato jurídico lato sensu ou em sentido amplo Fato não jurídico ato lícito ou ato jurídico lato sensu Fato humano ou jurígeno Ato ilícito (penal, civil, administrativo) + composição de interesses = NEGÓCIO JURÍDICO + Efeitos legais…

É a ciência que estuda e controla o PATRIMÔNIO objetivando representá-lo graficamente, evidenciar suas variações, estabelecer normas para a sua interpretação, análise e auditagem, e servir como instrumento básico para a tomada de decisões de todos os setores direta ou inderamente envolvidos com a empresa. BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES Através de Relatórios Contábeis, que são normatizados por legislação específica.    INVESTIDORES: para saber se terão lucro e se a

Fato Típico e seus elementos Fato típico, de acordo coma teoria tripartite, é toda conduta humana, não desejável socialmente (antissocial) a qual produz um resultado ilícito, com previsão de punibilidade jurídica e praticada por agente culpável. Para que um fato seja típico ele deve conter quatro elementos indispensáveis: Conduta humana Resultado Tipicidade/ previsão legal Nexo Causal 1. CONDUTA HUMANA A conduta é a realização material da vontade humana, ela pode ser ter