Interpretação Jurídica E A Integração Do Direito Ricardo

DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO VINÍCIUS SOARES CARVALHO ATIVIDADE Nº 1 FICHAMENTO Salvador 2015 VINÍCIUS SOARES CARVALHO Fichamento textual do livro do professor desta Casa, Ricardo Maurício Freire Soares, intitulado ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO DIREITO, pela Editora Saraiva, 1ª edição, 2ª tiragem, 2013, São Paulo. Atividade proposta pelo docente como requisito avaliativo para a disciplina Teoria Geral do Direito,…

extremamente oportuno fazer algumas reflexões sobre o atualíssimo tema das finalidades para as quais uma fundação pode ser instituída, sobretudo frente às inovações trazidas pelo novo Código Civil, sob o prisma das particularidades que essas pessoas jurídicas de direito privado apresentam. Aproveitando a abordagem do caso concreto — não identificado propositalmente[1] — nota-se da leitura dos dispositivos…

Civil de 2002 CF 88- Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. CFC - Conselho Federal de Contabilidade CTN - Código Tributário Nacional LC - Lei Complementar Resumo É sabido que o Estado Democrático de Direito Brasileiro não é proprietário dos meios de produção. Sendo assim, necessitará de recursos oriundos dos setores produtivos, para satisfazer as necessidades sociais, que são infinitas. Por outro lado, a riqueza produzida pelo setor privado…

Exercício de Direito Empresarial: Unidades I a IV 20 08 2012 1) O que entende por norma jurídica? É um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas e demais entes. 2)Quais as características das normas jurídicas e explique cada uma delas? R: * Bilateralidade; * Generalidade; * Abstratividade; * Imperatividade; * Coercibilidade. Bilateralidade – o direito existe sempre vinculado a duas ou mais pessoas, atribuindo…

extremamente oportuno fazer algumas reflexões sobre o atualíssimo tema das finalidades para as quais uma fundação pode ser instituída, sobretudo frente às inovações trazidas pelo novo Código Civil, sob o prisma das particularidades que essas pessoas jurídicas de direito privado apresentam. Aproveitando a abordagem do caso concreto — não identificado propositalmente1 — nota-se da leitura dos dispositivos destacados do projeto de estatuto submetido à aprovação do Ministério Público, que, a…

CURSO DE DIREITO. MATÉRIA: DIREITO CIVIL – LINDB – Professor RICARDO DUARTE Estudo da LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO - DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Estrutura da LINDB : 1 ARTIGO ASSUNTO Artigo 1º Início e Obrigatoriedade das Leis Artigo 1º, §§, e artigo 2º Vigência das Leis Artigo 3º Obrigatoriedade das normas - Proibição ao erro de direito Artigo 4º Mecanismos de integração da norma jurídica Artigo 5º Interpretação da norma e equidade Artigo 6º…

Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como Direito Constitucional Tributário, Direito Tributário, Direito Penal Tributário, Direito do Trabalho e Direito Empresarial com o objetivo principal de promover uma visão jurídica global do Direito nas Organizações, contribuindo para a formação do profissional e do cidadão. De modo que você identifique as ameaças e oportunidades com o conhecimento do ordenamento jurídico. Nossa expectativa é que você aprenda bastante. Considerando-se que será

Universidade de São Paulo Faculdade de Direito de Ribeirão Preto O pensamento jurídico de Engisch, seus desdobramentos e aplicações no Direito brasileiro. Rodrigo Chamelette Sanzovo – Turma VI-B Instituições do Direito Privado Contemporâneas I Prof. Dr. Luciano de Camargo Penteado Resumo estruturado, análise das dimensões da obra e análise de caso a partir dos princípios apresentados no livro: Engisch, Karl – Introdução ao pensamento jurídico Resumo estruturado da…

DIREITO PUBLICO E PRIVADO COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS A competência para legislar sobre direito tributário é o poder para editar leis que servem sobre tributos e as relações jurídicas a eles pertinentes (ex: código tributário nacional), já a competência tributaria é o poder para editar leis que instituam tributos, apenas outorgada competência para que os entes políticos facultativamente, o façam por meio de leis próprias (ex: lei complementar 70/91 que institui a COFINS). A competência

que tem sido violado alguns dos preceitos fundamentais em relação a união de pessoas do mesmo sexo. Alega que a homossexualidade constitui “um fato da vida [...] que não viola qualquer norma jurídica, nem é capaz, por si só, de afetar a vida de terceiros”. Cabendo lembrar que “o papel do Estado e do Direito em uma sociedade democrática, é o de assegurar o desenvolvimento da personalidade de todos os indivíduos, permitindo que cada um realize os seus projetos pessoais lícitos”. No âmbito…