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ESTHER LUCIA MORAES DE ANDRADE INTEGRAÇÃO DO DIREITO COSTUMES, EQUIDADE E PRINCÍPIO GERAL DO DIREITO MATRÍCULA D11500 2015 SUMÁRIO 1. Conceito dos Princípios Gerais de Direito 2. As três funções dos Princípios Gerais de Direito 3. Conceito de Direito Costumeiro 4. Elementos dos Costumes 5. Conceito de Equidade 6. Aplicação da Equidade 7. Referências Bibliográficas 1. CONCEITO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO A expressão Princípios Gerais de Direito, por ser muito ampla, existem várias definições. Os princípios gerais de direito encontram-se na Lei de Introdução ao Código Civil, em seu artigo 4º, o qual diz que: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Miguel Reale define princípios gerais de direito como sendo: Enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas. (REALE, Miguel. 2002, p. 304.) São eles as: Bases teóricas ou as razões lógicas do ordenamento jurídico. (REALE, Miguel. 2002 p 317) Modelo teórico ou dogmático que diz qual é o significado do modelo jurídico (legais, costumeiros, jurisprudenciais ou negociais). (REALE, Miguel. 2002 p 316) Tércio Sampaio Ferraz Jr. diz que os princípios gerais de direito, ainda que possam ser aplicados diretamente, não

Faculdade de Direito Introdução à Ciência do Direito 1° semestre de 2013 – Turma B – Diurno Marina França Cotta 1- O objeto da Filosofia do Direito segundo Miguel Reale (Cap. II, Lições..., Miguel Reale) Segundo Miguel Reale o objeto da Filosofia do Direito é, tanto, a Ciência do Direito, como também, as indagações acerca das condições morais, lógicas e históricas do fenômeno jurídico. Essas indagações levam a três ordens de pesquisa, sendo a primeira delas acerca da…

CRÍTICA A REALE Fernando Machado da Silva Lima Advogado e Mestrando da Unama 15.07.2002 Não, prezado leitor, não se trata de uma crítica ao Ministro Reale, que se demitiu, no episódio da proposta de intervenção federal no Espírito Santo, mas ao seu ilustre pai, o jusfilósofo Miguel Reale. Aliás, uma crítica não a ele, evidentemente, mas à sua famosa Teoria Tridimensional do Direito, crítica extraída de uma resenha que elaborei, por exigência da disciplina Teoria Geral do Direito, no…

considerada por Miguel Reale (apud Maximiliano, 2009) como a indicação de um caminho, para percorrê-lo deve-se partir de determinado ponto e ser guiado por certa direção. O Direito, amplamente difundido, é apreciado como uma integração normativa de fatos, levando em consideração os valores. Para que haja tal integração, bem como interpretação, o aplicador do direito pode levar em consideração a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. A Ciência do Direito tem a…

A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO EM MIGUEL REALE Autor: Francisco da Cunha e Silva Neto Texto confeccionado em 2005 por Francisco da Cunha e Silva Neto, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestrando em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF, advogado nas cidades de Curitiba e do Rio de Janeiro. E-mail para contato: cunhasilvaneto@brturbo.com.br ou fcsn@pop.com.br SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O momento anterior à “Teoria Tridimensional…

CURSO DE DIREITO JOSÉ FERNANDO CARDOSO TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO BIRIGUI 2012 JOSÉ FERNANDO CARDOSO TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Trabalho apresentado à UNIESP no Curso de Direito 1º termo B. Orientador: José Roberto Quintana. BIRIGUI 2012 UNIESP CURSO DE DIREITO…

"Miguel Reale: Teoria Tridimensional do Direito" BIOGRAFIA MIGUEL REALE nasceu em São Bento do Sapucaí, SP, em 6 de novembro de 1910 e faleceu na cidade de São Paulo em 14 de abril de 2006. Filho do médico italiano Dr. Braz Reale e de D. Felicidade da Rosa Góes Chiarardia Reale. Bacharel em Direito em 1934, quando publicou seu primeiro livro, O Estado moderno. Doutor em Direito, em 1941, quando se tornou catedrático de Filosofia do Direito, após…

LACUNAS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. INTRODUÇÃO Existe uma máxima da área jurídica que diz, o Direito existe para ser aplicado, para ser obedecido, mas se o Direito é para ser aplicado, quem aplica o direito e como normas abstratas são aplicadas em casos concretos. A aplicação da norma jurídica se da a partir de uma autoridade, que deve estar devidamente investida e que tenha competência para julgar o caso concreto, baseando-se sim, na norma, na jurisprudência ou em outra fonte…

FILOSOFIA A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras. Segundo essa teoria, o Direito se copõe de três dimensões. Primeiramente, há o aspecto normativo, em que se entende o Direito como ordenamento e sua respectiva ciência. Em segundo lugar, há o aspecto fático, em que o Direito se atenta para sua efetividade social e histórica. Por…

PIERONI, T. M. B. Tópicos em Teoria Tridimensional do direito de Miguel Reale. 25 TÓPICOS EM TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE Thalles Melo Batista Pieroni Acadêmico do curso de Direito da UFMG Recebido em: 03/10/2012 Aprovado em: 19/04/2013 RESUMO Neste artigo, apresentam-se algumas pontuações sobre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, com ênfase em seu dinamismo tridimensional e sua relação com o plano jurídico fático – relação intrínseca…