Integradora 7º Periodo

2° A alíquota do imposto de que trata o art. 1°, nas operações de exportação para o exterior, será de treze por cento. 32 A respeito do ICMS é importante abordar, ainda, o regime de substituição tributária, que está autorizado pelo art. 150, §7º, da Constituição, segundo o qual: 31 BRASIL. Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (LEI KANDIR). Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de

Bibliografia dos Componentes Curriculares Semestre 4 Disciplina: FUNDAMENTOS HISTÓRICO E TEÓRICO-METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL 3 Carga Horária: 90 horas Ementa: O Movimento de Reconceituação do Serviço Social, na América Latina e no Brasil, no período de 60 a 80. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I: DESENVOLVIMENTO CAPITALISTA, MOVIMENTOS CONTESTATÓRIOS E O SERVIÇO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA UNIDADE II: A SOCIEDADE BRASILEIRA E AS QUESTÕES TEÓRICOMETODOLÓGICAS DA PROFISSÃO …

Atualmente no Rio Grande do Sul, os cursos de Engenharia Elétrica atendem alunos que ingressam, em sua grande maioria entre 17 e 19 anos de idade, solteiros, e que concluíram o ensino médio ou profissionalizante em escola pública ou privada em período diurno com o auxílio de cursos pré-vestibulares. Uma característica que chama a atenção é a afirmação da escolha pelo curso, por ampla maioria dos ingressantes, devido ao “atendimento de minhas aptidões e interesses” e com objetivos de…

implementação do Programa Estadual de Ordenamento Territorial (PEOT), no Pará, pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA). O programa tem como meta legitimar e garantir o uso da terra e para tal propõe uma metodologia inovadora, a partir de uma visão integradora que tem preocupações de ordens fundiária, ambiental e produtiva. Este caderno, o terceiro da série, dedicado à questão quilombola, matéria de grande relevância no Ordenamento Territorial no Pará, pretende apresentar as diretrizes…

conhecimento. A autora Iria Brzezinski (1996), relata em sua obra “Pedagogia, pedagogos e formação de professores”, o curso de Pedagogia no Brasil, que surgiu na década de 1930, período que foi propício para a manifestação de fatos educacionais, que foram causa e consequência de um conjunto de acontecimentos socioeconômicos e culturais, período marcado também pelo surgimento da Revolução de 30. E a Revolução foi o marco da periodização da evolução pedagógica no Brasil. A década de 1930…

argumentação jurídica em torno do paradigma de direito construído. 6 No segundo capítulo, a pesquisa se preocupa em retratar com riqueza de detalhes os acontecimentos, os aspectos econômicos e as repercussões sociais que envolveram o longo período de escravidão no Brasil, iniciando um processo lento, porém consistente e precioso de valorização do trabalho humano. No terceiro capítulo, o estudo se volta à uma narrativa histórica da positivação dos direitos do trabalhador no…

estudos sem interrupções e/ou reprovações, os três anos desse grau de ensino coincidem com a maturidade sexual dos adolescentes, compreendida também como uma importante etapa da vida para a maturidade intelectual. Vigotski (1997) defende que é nesse período que se constitui a capacidade do pensamento conceitual, isto é, a plena capacidade para o pensamento abstrato ou a consciência do próprio conhecimento. Isso também é expresso no PCNEM: [...] mais amplamente integrado à vida…

tráfico de influência, a injustiça e seus derivados. Esse quadro visto numa tela de televisão desmoraliza ainda mais o Judiciário brasileiro perante a sociedade, que, com certeza, deu guarida ao comportamento prudente do juiz. Assim, o largo período de debates, apesar do objetivo de instituir a EC 45/2004 da melhor forma possível, foi bastante prejudicial, no sentido de que poderia ter-se evitado essa degradação pública, ou reduzido seus efeitos, se ela tivesse sido aprovada em…

outros,.os.seguintes.artigos.da.Constituição.Federal: -.art..2º:.São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. -.art..14,.§.2º:.Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. -.art..46,.§.1º:.Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. Direito.Constitucional./.49 -. art.. 69:. As leis complementares serão aprovadas…

vontade do Poder legislativo. 2. Fases do processo legislativo ordinário: - Fase introdutória (iniciativa): Trata do poder de iniciativa. - Fase constitutiva: Trata da deliberação parlamentar e da deliberação executiva. - Fase complementar (integradora): Trata da promulgação e publicação da lei. Fase introdutória ou de iniciativa 1. Iniciativa: Iniciativa é a faculdade conferida a alguém ou a algum órgão para apresentar um projeto de lei. Da início ao processo legislativo. Só…