Instrumentos Do Processo Penal Garantista

. Política criminal, Criminologia e Direito penal. 2. O direito de punir do Estado. 3. As finalidades do Direito penal. 4. A eficácia do Direito penal e sua função simbólica. 5. Expectativas sociais e eficácia das funções do Direito penal. 6. Efeitos criminógenos da criminalização 1. Política criminal, Criminologia e Direito penal A disciplina Política criminal muito raramente é estudada nos cursos de graduação, muito embora, a todo tempo, seja feita menção a seus postulados, sem…

CONSTITUCIONAL EDUARDO ROBERTO MIRANDA OLIVEIRA DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL PARA DEFESA DA SOCIEDADE CONTRA A VIOLÊNCIA GURUPI 2013 EDUARDO ROBERTO MIRANDA OLIVEIRA DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL PARA DEFESA DA SOCIEDADE CONTRA A VIOLÊNCIA Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de…

primeiros anos do século XX adotou conteúdo material, valorativo, ao delito. Dessa forma os valores foi introduzido no Direito penal. A base dogmática desse período era a lei. No entanto, somente a lei não traz a segurança necessária. As leis eram baseadas em valores sociais da época. Portanto para fazer uma lei deveria levar em consideração esses valores. Tipo penal já trazia um valor. Antijuridicidade é demonstração do que era considerado valores culturais.…

VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA/DF CLEONES CARDOSO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados e estagiários do Núcleo de Assistência Judiciária do UniCEUB, Seção Ceilândia, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, propor: ALEGAÇÕES FINAIS DOS FATOS No dia 8 de Dezembro de 2012, o réu…

cárcere, especificamente no Programa de Execução Penal do Núcleo Ressocializador da Capital (NRC), em Alagoas, demanda uma abordagem dos processos etiológicos da violência e seus impactos sobre o sistema social e carcerário. Neste contexto, os moldes do tratamento ofertado às pessoas reclusas devem ser direcionados às normas universais de Direitos Humanos e suas implicações para a Constituição Federal (CF) vigente no Brasil e a leis de execuções penais (LEP), com ênfase no contexto da…

FAPE- FACULDADE PERNAMBUCANA Curso de Direito PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA IDADE PENAL RECIFE 2007 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA IDADE PENAL RECIFE 2007 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2– JUSTIFICATIVA .........................................................................................................05 3 – OBJETIVOS 06 2.1 – Geral 06 2.2 – Específicos 06 4 – HIPÓTESE ..........................................................................................

DIREITOS FUNDAMENTAIS E GARANTISMO PENAL O garantismo Como modelo, representa uma meta que permanece tal mesmo quando não é alcançada e não pode ser nunca, de todo, alcançada. Mas para constituir uma meta, o modelo deve ser definido em todos os aspectos. Somente se for bem definido poderá servir também de critério de valoração e de correção do direito existente. O modelo penal garantista veio corroborar para uma reflexão sobre a legitimidade do Direito Penal, bem como sobre limites…

legislações penais e mais tarde o Direito Penal Garantista. Esse Direito Penal do Cidadão vem buscar a observância de princípios e garantias fundamentais do ser humano nos casos em que praticasse algum tipo de ilícito penal, buscando a reeducação e ressocialização deste à sociedade. Diante do contexto do Direito Penal Garantista e do Direito Penal do Inimigo, esse estudo Monográfico objetivou analisar as questões mais relevantes que circunscrevem, principalmente, a tese do Direito Penal…

Processo penal segundo o curso Renato Saraiva: DO SISTEMA PROCESSUAL 1 – Sistemas processuais penais: O processo penal surge dentro de um caráter privado, sendo o primeiro sistema denominado de: Sistema como o acusatório privado, neste sistema o processo era coisa de partes; sendo preciso que á própria vítima provocasse aquele individuo ou conjunto de individuo escolhido dentro dos membros da sociedade provocasse o réu para integrar a relação jurídico processual, sendo assim o…

ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL MÍNIMO E MOVIMENTO DE LEI E ORDEM O ABOLICIONISMO O Direito Penal é tido como o mais importante ramo do ordenamento jurídico depois do Constitucional, pois, este necessita de maior atenção estatal devido à crueldade com que trata os que caem em suas garras, privando-os de um de seus bens fundamentais: a liberdade. Tendo em vista que o Direito Penal age em pessoas pré-determinadas, o Estado deve estar muito atento ao trabalho legislativo, para que o Estado…