Instrumentos De Abrangência Micro E Esfera Privada

âmbito das relações de trabalho. O objetivo do presente artigo é contribuir para este importante debate, discutindo o problema da chamada “eficácia horizontal” dos direitos fundamentais, e propondo alguns critérios para a incidência destes direitos na esfera trabalhista. O artigo compõe-se de duas partes. A primeira descreve o debate teórico sobre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais travado no âm* Professor adjunto de Direito Constitucional da UERJ; mestre e doutor…

década de existência.3 Mais escassas, no Brasil, são as iniciativas de promoção da participação ou de articulação de atores sociais que tenham, simultaneamente, escopo territorial e setorial mais amplo, atingindo âmbito microrregional e tendo uma abrangência que transcenda o nível de um setor, programa ou projeto específico. Um dos fatores que contribuem para isso é o fato de que não existe, na estrutura federativa brasileira, uma instância político-administrativa intermediária…

queremos. Mas, por motivos didáticos, diante do acentuado viés antiexportação impregnado na cultura nacional, optou-se por alargar as considerações em torno das dificuldades do País no jogo internacional. O comércio exterior de bens e serviços é instrumento de força e fator estratégico na sustentação do desenvolvimento econômico. No Brasil, lamentavelmente, essa realidade não é sentida, nem utilizada. Não se usa o comércio exterior como fator pró-ativo, ao contrário, a política no…

3.2.5 Relações do trabalho 107 5 A INDÚSTRIA E O BRASIL 3.2.6 Infraestrutura 127 3.2.7 Educação 153 3.2.8 Inovação 3.2.9 Comércio exterior 165 177 3.2.10 Meio ambiente 197 3.2.11 Burocracia 205 3.2.12 Micro e pequena empresa: Um caso especial 217 4 MAPA ESTRATÉGICO DA INDÚSTRIA 228 5 COMO ESTE DOCUMENTO FOI ELABORADO? 232 05 6 A INDÚSTRIA E O BRASIL apresentação 8 A Indústria e o Brasil – uma agenda para o País crescer

somente como exemplo, é só atentar para nossas fachadas envidraçadas. Num país de clima tropical quente e úmido, isto seria coerente? Conforme estudos apresentados no corpo do presente trabalho, ressaltaremos a necessidade de reflexão sobre a abrangência dos conceitos de sustentabilidade e principalmente a possibilidade de alterar os parâmetros vigentes para que se possam obter prédios com bases cada vez mais sustentáveis. - 11 - 3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA A conceituação de…

bióloga, graduada em licenciatura plena e bacharelado também pela UFU, como bolsista do SESu/MEC. Coordenou, pela Faculdade do Noroeste de Minas (FINOM), o projeto de preservação e recuperação da Bacia do Córrego Espalha, em parceria com empresas privadas e secretarias municipais de Paracatu, MG. Nesta instituição, atuou como professora junto ao curso de graduação em Engenharia ambiental, com as disciplinas de Poluição atmosférica, Energia e meio ambiente e Gerenciamento de…

a estabelecer a hipótese de incidência de um tributo, impedida de funcionar, excepcionalmente, em relação às normas de isenção concedidas, enquanto na segunda, a regra jurídica que estabelece a hipótese de incidência já nasce delimitada em sua abrangência por ordem constitucional. Em outras palavras, a isenção é somente necessária quando houver previamente a regra jurídica que instituiu o tributo; já a imunidade antecede à regra jurídica que possa vir a instituir o tributo. Apenas…

CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL Curso Superior de Tecnologia em Analise e Desenvolvimento de Sistemas Geovane Jose do Nascimento Estudo Dirigido: DATASUS E PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE ABRANGÊNCIA NACIONAL, UTILIZADOS PELA SAÚDE Maceió 30/06/2012 GEOVANE JOSE DO NASCIMENTO TRABALHO Trabalho apresentado como requisito parcial, para nota…

nacional, vinculados ou não à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, reger-se-ão segundo os respectivos regulamentos e normas técnicas pertinentes, observadas as disposições desta Lei.§ 2º Os serviços integrantes da rede nacional serão de abrangência nacional, regional, interestadual, estadual, municipal ou local, conforme seu âmbito de atuação.Art. 12. O Ministério da Saúde promoverá as medidas indispensáveis ao desenvolvimento institucional, modernização administrativa,…

edificado, subutilizado ou não utilizado, quando este se negar a promover um adequado aproveitamento de seu imóvel, de acordo com o estabelecido no Plano Diretor de cada Município. O imposto progressivo no tempo, que é considerado extrafiscal, é um instrumento que a Constituição Federal colocou à disposição dos Municípios, para que estes imponham aos proprietários de imóveis urbanos o cumprimento das normas urbanísticas, contidas no Plano Diretor Municipal. Decorridos os cinco anos da…