Instrumentos De Abrangência Micro E Esfera Privada

JUSTIFICATIVA O presente estudo tem como escopo difundir o assentamento doutrinário e jurisprudencial, a conjuntura econômica e a função social da LEI COMPLEMENTAR 128/2008 que alterou a LEI COMPLEMENTAR 123/2006, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e criou a figura jurídica do MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. Não é mister do presente estudo esgotar o tema, mas fomentar a discussão, o alcance e a aplicabilidade deste importante normativo legal pátrio…

SOROCABA 2013 Resumo Este trabalho foi realizado com a coleta de informações da empresa OTG (Open Tecnology Group) Computadores Ltda., localizada em Sorocaba/SP, sobre a gestão das informações organizacionais como instrumento de planejamento, controle e ação corretiva do sistema de informação na organização. A informação é a condição essencial para a geração de conhecimento, o qual, por sua vez, constitui o ativo mais valioso das organizações nos dias atuais, constituindo-se

político do território ....................................................................................... 51 4.2. Caracterização dos atores sociais .................................................................................. 55 5. Instrumentos de apoio à construção territorial ..................................................................... 61 5.1. O PTDRS....................................................................................................................... 61

acesso a mercados ........................................................................................ 23 4.4.1. Ampliar a rede de acordos internacionais ............................................................... 23 4.4.2. Reforçar os instrumentos de inteligência e promoção comercial ........................... 25 4.4.3. Superar barreiras não-tarifárias às exportações brasileiras .................................... 28 4.4.4. Incentivar a internacionalização das empresas…

gestão educacional é definida como (...) conjunto de instrumentos para a direção, o gerenciamento e a coordenação das ações concretas previstas nos planos, programas e projetos, para garantir a obtenção dos resultados programados e o atingimento dos objetivos e orientações gerais presentes na política estabelecida. (Algarte, 1998, p. 16-17) A gestão aparece como intervenção posterior e dependente da política,3 não resguardando a abrangência semântica atribuída ao termo no momento…

Vieira de Castro Rosemary Soares da Silva Rita Maria Rosa Vinagre Ruan Carlos da Silva Thereza Cristina Ferreira Martins 2 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Araruama Gabinete do Prefeito SUMÁRIO PARTE I – ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PLANO DIRETOR........................... 5 PARTE II – PRINCÍPIOS DO PLANO DIRETOR ................................................. 6 Título I – Dos Princípios…

Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador SUMÁRIO Pág. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 01 TÍTULO II DA POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO 01 CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS 01 CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS 02 CAPÍTULO III - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA 03 TITULO III DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 03 CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 03 CAPÍTULO II - DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS 04 Seção I - Do campo regulatório 04 Seção II - Do fomento à produção de bens…

Fauguet Figueiredo Ricardo de Freitas Mello Rodrigo Souto Vasconcellos Coordenadora Geral de Serviços Turísticos Rosiane Rockenbach Estagiários Bruna Rafaela Oliveira Dias Emerson de Morais de Souza Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Colaboradoras Presidente do Conselho Deliberativo Nacional Anna Gabriella Peixoto Martins Roberto Simões Liliane Guterres Lima Diretor Presidente Luana Cristina de Castro Luiz Eduardo…

tecnológica............................................................................................................... 30 1.3.1 Pré-condições......................................................................................... 31 1.3.2 Instrumentos de desenvolvimento tecnológico....................................... 31 1.3.2.1 Pólo Tecnológico...................................................................... 31 1.3.2.2 Pólo de Modernização e Área Especial de…

despesas com Investimentos, no período 1999-2001. No que diz respeito à metodologia foi feito um trabalho de análise teórica e documental, desenvolvida por meio do emprego de pesquisa interna, com a obtenção dos dados referentes aos gastos com pessoal na esfera do DETRAN-CE, no período compreendido entre os exercícios financeiros de 1999 a 2001, incluindo uma pesquisa bibliográfica sobre a temática, a revisão e seleção de diversos artigos, livros técnicos e especializados nos conceitos…