Instrumento Trabalhista

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE – PE PROC. Nº JOSÉ ALEXANDRE........., devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em que contende contra as CENTRAL DISTRIBUIDORA ........ e OUTRAS, vem, por seu advogado ao final assinado, expor e requerer o que segue: Foi determinado pelo MM Juízo pesquisas junto ao RENAJUD, sobre contas e veículos de titularidade das reclamadas. Após pesquisas,…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PATRÍCIA NADIR RODRIGUES CANTANHEDE ALVES, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada nesta capital, portadora da carteira de identidade nº 2151318 expedida pela SSP/DF e CPF sob o n.º 717.309.231-00 e MARCELO RODRIGUES CANTANHEDE, brasileiro,casado, empresário, residente e domiciliado nesta capital, portador da carteira de identidade nº157.128-20 expedida

emprego, que preconiza a sua substituição por outras formas alternativas de contratação e pela desregulamentação dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, o presente trabalho analisou uma destas formas, que vem sendo denominada comumente de pejotização e que consiste sobretudo na substituição da contratação de empregados (vínculos regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas) e funcionários públicos (estatutário), pela contratação de pessoas jurídicas (sociedades) para prestação de…

DANO MORAL E DANO MATERIAL O ilícito trabalhista, é um atentado contra o interesse e, ou, direitos de uma das partes contratantes, que a exemplo do ilícito civil, obriga o agente a reparar o dano a fim de restabelecer o equilíbrio contratual existente entre as partes. O dano moral é aquele que incide sobre bens de ordem não-material, lesionando pessoas, físicas ou jurídicas, em certos aspectos de sua personalidade. A responsabilidade / a obrigação de reparar o dano causado decorre

Como surgiu às Leis Trabalhistas. A palavra trabalho origina-se do Latim: Tripalium. Segundo a autora Rosa Maria que em uma de suas obras citou que o Ministério do trabalho “Destinado a superentender a questão social, o amparo e a defesa do operário urbano e rural”. Com isso subentendesse que o fundamento maior das leis trabalhistas é a proteção do trabalho enquanto instrumento de construção de identidade social e primado do Estado Democrático de Direito. È necessário…

ocorrentes por meio dos órgãos jurisdicionais. É o instrumento de que se serva a jurisdição e, pois, o Estado, para solucionar conflitos de interesse regulados por lei. Suscita-o um interesse, que se pretende tutelado pelo direito, ou um conflito de interesses regulados pela lei, a ser composto. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Regula lides de natureza penal que se caracterizam por pretensões punitivas ou medidas preventivas de ordem penal. Seu instrumento é o processo penal, disciplinado…

Princípios do Processo Trabalhista; Petição Inicial; Requisitos......................................................................................... BIBLIOGRAFIA.................................................................................. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de trazer um resumo sobre as bases do direito processual do trabalho, analisado com base na bibliografia indicada, onde se compreende a toria das nulidades processuais trabalhistas, a mundança…

trabalhadores realizassem suas tarefas foram crescendo a partir do século XIX; como por exemplo, a Conferência de Berlim de 1890 que adotou medidas sobre trabalho em minas. Segundo o professor Amauri Mascaro Nascimento a flexibilização das normas trabalhistas não prejudica a função protetora do Direito do Trabalho, uma vez que direitos como os da personalidade não são atacados por esta nova tendência, pois a proteção ao trabalhador esta Constitucionalmente garantida através do princípio…

jales –SP, CEP 06580-920. OUTORGADO: Dr.Fulando de tal, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob N.º 254.XXX ambos com escritório profissional na Rua Major Garcia, 178, Paiol da Serra- SP, CEP: 06890-011. PODERES: Pelo presente instrumento de mandato a outorgante nomeia e constitui os outorgados seus bastantes procuradores, ao qual confere poder para o foro em geral, com a cláusula "ad judicia", em qualquer Juízo ou grau de jurisdição, podendo propor contra quem de…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA TRABALHISTA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS que fazem entre si, de um lado, como CONTRATANTE fulana de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o nº. .........., RG nº ............., filha de ............... e de ........................., nascida em ../../...., residente e domiciliada na Rua ........, nº. ........., bairro ......, CEP .....-..., cidade/estado e de outro lado, como CONTRATADO o…