Instrumento Trabalhista

RESENHA Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, em sua obra Flexibilização Trabalhista, faz uma abordagem histórica do tema com vistas a fazer com que o leitor interprete a evolução do trabalho e do Direito do Trabalho, conforme marcos históricos que com eles guardam relação direta ou indiretamente. No primeiro capítulo da obra o autor trata, de forma bastante sucinta, da Primeira Revolução Industrial, ocorrida na Inglaterra no século XVIII, como o fato histórico que teria sido a gênese do

O JUS POSTULANDI COMO INSTRUMENTO DO PJE: NA ERA DA INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS RESUMO O presente estudo visa mostrar os efeitos da implantação do processo judicial eletrônico (Pje) na práxis do Jus Postulandi na esfera do Direito do Trabalho conceituando-o primeiramente, e analisando a historicidade da Leis que o regulamenta sob a ótica da Legislação Trabalhista brasileira, ou seja, desde o seu surgimento com o Decreto-Lei de nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e presente no Art. 791 da…

[pic] ANHANGUERA / UNIDERP RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS SUMARÉ JUNHO / 2011 [pic] Prof. Me. Wilson de Jesus Machado Miranda Prof. Erica Franchini DESAFIO DE APRENDIZAGEM |Ana Lessa Ferreira da Silva |R.A. 2053000075 | |Elisangela Rodrigues de Souza…

salariais Propor polticas de cargos e remuneraes Efetuar manuteno de tabelas salariais Administrar poltica salarial da empresa Desenvolver modelos de remunerao fixa e varivel Elaborar proposta de planos de carreiras e de sucesso Subsidiar negociaes trabalhistas Aplicar procedimentos para cumprimento dos acordos e convenes coletivos Analisar custos de pessoal da empresaC PROMOVER AES DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL Elaborar oramento destinado ao desenvolvimento e treinamento…

Descrição: Os recursos apresentam uma função importantíssima dentro da sistemática processual trabalhista, pois é através deles que a parte pode obter o reexame da matéria já debatida por determinado órgão judicial. Não se deve olvidar que o magistrado, como todo ser humano, está sujeito a falhas: pode errar, enganar-se, ou até mesmo, interpretar de forma equivocada determinado preceito de lei. Justamente por esta razão é que a lei prevê a possibilidade do reexame das decisões…

PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” OUTORGANTE: João e Maria LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 100000, com sede na Avenida, por seu representante legal o Sr. João de Maria. Pelo presente instrumento particular de procuração, nomeia e constitui os seus bastantes procuradores e advogados a Srª , inscrita na OAB/SP sob o nº, com o escritório profissional na Avenida , aos quais confere os mais amplos poderes da clausula “Ad Judicia”, inclusive os de transigir, fazer acordos judiciais ou…

Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público do Trabalho. No âmbito estadual estão presentes os Ministérios Públicos Estaduais. O Ministério Público do Trabalho é responsável pela defesa da ordem jurídica trabalhista e dos direitos e interesses indisponíveis dos trabalhadores. Tem como fonte normativa indispensável para a sua atuação a Constituição Federal, leis infraconstitucionais e a farta legislação internacional relativa aos Direitos Humanos e…

sócios agiram no intuito de burlar a lei. Desta forma, as pessoas físicas de seus sócios responderão pessoalmente pelos danos causados a terceiros, sendo preservado o instituto pessoa jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento de controle contra as fraudes e o mau uso da pessoa jurídica. 1.3 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/1990) No direito Brasileiro, o primeiro texto legislativo a ter como dispositivo legal expressa previsão…

Presidência da República. Tinha-se início um novo período constitucional. A nova Constituição era a segunda da República, terceira na história do Brasil, e incorporava grandes e importantes novidades: o direito de voto das mulheres, a legislação trabalhista, o salário mínimo para os trabalhadores, a criação das justiças Eleitoral e do Trabalho. No campo econômico, o novo governo Vargas criou estímulos para substituir os produtos importados pelos de fabricação nacional, abrindo caminho…

nº(XXX.XXX.XXX-XX), RG nº (xxxxxxxx) expedida pela SSP/(estado), residente nesta cidade, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), por seu advogado infra assinado, vem respeitosamente propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA culminado com Recisão indireta do contrato de trabalho Pelo procedimento ordinário, nos termos do art. 840, §1º, da CLT, combinado com artigo 282, do CPC, aplicado por força do art. 769 da CLT em face de CANOS E CANOS LTDA.,…