Instrumento Trabalhista

CAMILA PERCILYANA DE LIMA E SILVA Conciliação extrajudicial: uma inovação na solução de conflitos trabalhistas PATOS DE MINAS – MG 2010 CAMILA PERCILYANA DE LIMA E SILVA Conciliação extrajudicial: uma inovação na solução de conflitos trabalhistas Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação das disciplinas do Ano 4, Módulo II, do Curso…

habeas corpus, Ação rescisória, Ação civil pública, Cautelares e Antecipação da Tutela no Processo Trabalhista. SÃO LEOPOLDO 2015 Beatriz Helena Xavier Correa Cíntia Pereira Lopes PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO: Ação de cumprimento, Mandado de segurança, habeas corpus, Ação rescisória, Ação civil pública, Cautelares e Antecipação da Tutela no Processo Trabalhista. Trabalho apresentado para a disciplina Processo do Trabalho, pelo Curso de…

básicas diferenciadoras da matriz do Direito Processual Civil, na época regulado pelo Código de Processo Civil de 1939, que passou a ser aplicável de modo subsidiário relativamente às omissões de processo e procedimentos encontradas na norma adjetiva trabalhista, em não se revelando incompatibilidade entre as regras do Processo do Trabalho e as do Processo Civil (CLT, artigo 769). Ocorre que como norma disciplinadora de diferenciadores básicos entre o Processo Civil e o Processo do…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALENCIA. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS FIADORES IMPOSSIBILIDADE. SÓCIOS DA EMPRESA FALIDA. Em havendo a decretação da falência acarreta a suspensão das ações movidas contra o falido e os sócios solidários, à exceção das de natureza trabalhista e daquelas em que se pretende a sua condenação ao pagamento de quantia ilíquida. Tratando-se de execução movida contra a empresa falida e seus avalistas e fiadores, sócios da empresa e…

Agravo de instrumento Agravo de instrumento é o recurso interponível, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida". Nesses casos, será cabível agravo de instrumento, que é interposto diretamente no tribunal, com um instrumento (CPC, art. 524 e 525), ou seja, instruído

JULHO SÃO PAULO 2014 THAIS SILVA DE ANDRADE CHENG JURISPRUDÊNCIA DE PRINCÍPIOS Trabalho realizado para a disciplina de Legislação Social Trabalhista Sindical, sob orientação da Prof. Helen da Universidade Nove de Julho. UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO 2014 Jurisprudencia de principios. Tem-se verificado, especialmente nas…

proporcionar capacitação, treinamento e desenvolvimento para que seus empregados atinjam resultados oriundos da missão da organização. Nesse aspecto, os empreendedores diante de uma visão totalmente capitalista, inobservam as regras atinentes aos direitos trabalhistas, uma vez que a parte mais frágil da relação não se posiciona diante da escassez de trabalho em uma determinada organização, ferindo, desse modo o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, insculpido no artigo…

Extraordinário no Processo Trabalhista, quais são suas características gerais, quais são os efeitos e como legalmente ele poderá ser utilizado. O acadêmico de direito tem por obrigação entender que ele deverá estar sempre se atualizando, pois, como o direito muda com a sociedade, cabe a ele acompanhar tal ritmo de mudança. Uma das principais matérias de toda grade curricular do curso de Direito é a de Processo do Trabalho, porque o mau uso, ou o mau conhecimento do trâmite trabalhista,…

TST-AIRR-417/2006-024-13-40.0 A C Ó R D Ã O 4ª TURMA GMFEO/EL AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. INDENIZAÇÃO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O PERÍODO DE ESTABILIDADE.Matéria não prequestionada. Violação direta e literal do art. 10, II, a, do ADCT daConstituição Federal não demonstrada. Súmula nº 297/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista…

- DIREITO TRABALHISTA É o conjunto de normas que regulam as relações entre empregado e empregador, ocupando-se, ainda, da condição social dos trabalhadores, a qual denomina-se legislação trabalhista. (CLT) DIREITO DO TRABALHO Os seres humanos possuem diversas necessidades em suas vidas. A cada uma dessas necessidades corresponde um bem, capaz de satisfaze-la. O progresso material da humanidade, que se traduz pelo aumento, diversificação e aperfeiçoamento da produção,…